Coordenador de agricultura da transição defende PL dos Agrotóxicos

O coordenador do grupo de agricultura da transição de governo, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), defendeu o projeto de lei que flexibiliza as regras de aprovação de agrotóxicos no Brasil.

Nesta quinta-feira (24), a Comissão de Agricultura do Senado voltou a discutir a matéria, com a apresentação de um novo texto pelo relator, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que também está na transição, no grupo de Infraestrutura, e defende o projeto.

Durante a discussão, Carlos Fávaro afirmou que o texto moderniza e atualiza a legislação e criticou os ambientalistas, contrários à proposta.

“Muitas vezes – quero aqui deixar um alerta –, somos levados ao erro, sob o pretexto de estarmos fazendo o bem para a população, fazendo o bem ao meio ambiente. Muitas vezes, cartéis instalados neste país se camuflam atrás de protetores do meio ambiente para poder manter a sua estabilidade e o seu crescimento”, disse.

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto é criticado por setores ligados à esquerda e ambientalistas, que o apelidam de “PL do Veneno”, e foi alvo de uma campanha de artistas contrários à votação.

Dentro da transição de governo, o projeto tem a simpatia de membros da agricultura, mas encontra resistências em grupos como meio ambiente e saúde. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) pediu a suspensão da reunião desta quinta (24) na Comissão de Agricultura.

“Este projeto não tem hoje um entendimento já acordado com outros setores da transição, como por exemplo a saúde, o próprio meio ambiente. Neste projeto de lei, nós temos a exclusão da Anvisa, da avaliação e do Ibama, ou seja, um órgão da área ambiental e um órgão da área da saúde ficam excluídos da fiscalização e controle”, argumentou.

O texto reduz o prazo máximo para registro de novos pesticidas, que hoje é de 8 a 10 anos, para dois anos. Caso o novo prazo não seja cumprido, seria criado um registro temporário para que o produto seja aprovado.

O texto também dá ao Ministério da Agricultura um poder de decisão maior sobre os registros. Pela lei atual, além da Agricultura, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) decidem sobre agrotóxicos. 

Caso a proposta se torne lei, Anvisa e Ibama deixam de ter poder de decisão. Ambos os órgãos são contrários à aprovação.

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