Volta do Carnaval será marcada por votação de temas complexos no Congresso

Apesar de já ter encerrado o período de recesso, o Congresso Nacional normalizará a rotina de votações somente na semana seguinte à do Carnaval. Não há sessões no plenário ou em comissões marcadas para nenhum dia desta semana, seja no Senado ou na Câmara dos Deputados. A “folga” dos parlamentares deve ser encerrada somente no dia 20 de fevereiro.

O recesso legislativo foi oficialmente encerrado em 5 de fevereiro. Nos dias seguintes, houve votações específicas, como a aprovação na Comissão de Segurança Pública do Senado do projeto de lei que proíbe as “saidinhas” de presos em feriados. O tema também já teve a análise em regime de urgência aprovada no plenário.

Já a Câmara deu aval à proposta que proíbe e criminaliza a fabricação, a comercialização e o uso do cerol em linhas de pipas. A punição será de detenção de um a três anos e multa prevista no Código Penal. Usuários do cerol sofrerão a mesma punição se o fato não constituir crime mais grave, como morte. Já comércios que venderem a pasta feita de pó de vidro e cola perderão a licença de funcionamento. A pauta ainda passará por votação no Senado.

Vetos trancam a pauta e precisam ser votados  

Dos 27 vetos presidenciais a propostas aprovadas no Congresso que precisam ser votados, 12 trancam a pauta e necessitam ser analisados antes de outros projetos. Um deles é o que trata do programa Minha Casa, Minha Vida. No total, 11 trechos foram barrados pelo presidente Lula (PT) e, agora, está nas mãos de deputados e senadores derrubar a decisão do petista ou não. 

Vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também necessitam de apreciação, como o que suspendeu a aplicação de pena de reclusão de 5 anos para quem disseminar fake news, as notícias falsas. A tipificação estava prevista na Lei 14.197/21, que revogou a Lei de Segurança Nacional. 

Pacheco destacou prioridades no Senado 

No Senado, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou que a regulamentação da Reforma Tributária, a revisão do Código Civil, o uso da inteligência artificial, a reoneração da folha de pagamentos e o aperfeiçoamento do sistema eleitoral são as prioridades deste primeiro semestre. 

A questão da reoneração da folha de pagamento ainda depende do envio, pelo Executivo, de um projeto de lei. Na semana passada, após reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com líderes do Senado, ficou definido que o assunto seria avaliado pelos parlamentares não mais por meio de Medida Provisória. Havia a expectativa de que o texto fosse encaminhado até a última sexta-feira (9), o que não ocorreu.  

O governo havia enviado a MP 1203/23, no final do ano passado, prevendo o fim da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. O texto gerou polêmica por invalidar uma decisão do Congresso e representantes do Executivo iniciaram as negociações com deputados e senadores em busca de uma solução para a divergência. 

Além dos temas que dependem de iniciativa do governo federal, existem aqueles que são de iniciativa dos senadores como o que trata da regulamentação da inteligência artificial. Pacheco afirmou que a intenção é que o projeto seja votado em abril. 

Lira defende análise da pauta verde na Câmara 

Após um discurso enfático com recados ao governo federal, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reuniu-se com o presidente Lula no Palácio da Alvorada na última sexta-feira (9). O objetivo era apaziguar o clima de tensão com o deputado. 

Segundo Lira, além dos assuntos de consenso como a regulamentação da Reforma Tributária e da inteligência artificial, os projetos relacionados à chamada pauta verde são considerados prioritários na Câmara. As propostas tratam da transição energética como os projetos do hidrogênio verde e da energia eólica em alto mar.