BRASÍLIA - O relatório do projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) de quem ganha até R$ 5 mil será apresentado na tarde desta quinta-feira (10) pelo relator, deputado federal Arthur Lira (PP-AL). A reunião da comissão especial que debate o assunto foi marcada para começar às 15h30.

A medida foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anunciada oficialmente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro. O texto, no entanto, só chegou ao Congresso Nacional em março deste ano. 

No início deste mês, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a intenção é votar o texto na comissão especial antes do recesso, que começa em 17 de julho, e no plenário em agosto. Ele destacou, ainda, que houve conversas entre Lira e o governo sobre o parecer que será protocolado.

Lula esperar ter a pauta aprovada pela Câmara e pelo Senado ainda neste ano, para que o aumento da faixa de isenção seja aplicado a partir de 20206 – ano das próximas eleições. Se entrar em vigor, o tema representará um aumento da renda para quem tem salário de até R$ 5 mil e paga, hoje, alíquota do IR de até 27,5%. 

A expectativa é que Lira mantenha a parte do texto do governo que amplia a isenção, mas proponha mudanças na forma de compensação, alvo de maior resistência entre os parlamentares. A proposta do governo era aumentar a carga tributária dos mais ricos para compensar a perda de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos. 

Pelos planos do governo, seria criado um imposto mínimo de até 10% sobre quem recebe acima de R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano. Essa alíquota será acrescida ao teto atual de 27,5% sobre a renda e aumentará de forma progressiva conforme os rendimentos do contribuinte, podendo chegar a até 10% adicionais. 

A ideia inicial de Lula, no texto que está nas mãos de Motta, também beneficia quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil com uma isenção parcial, ou seja, sem isentar mas cobrando menos do que a alíquota atual.