Votação da PEC dos Precatórios no Senado fica para quinta-feira

O Senado adiou, pelo segundo dia seguido, a votação da PEC dos Precatórios. O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), não conseguiu chegar a um acordo com os líderes partidários em torno de um texto que garanta uma aprovação tranquila à matéria. A votação está prevista para esta quinta-feira (2), a partir das 9h.

Para isso, Bezerra se dispôs a fazer pelo menos quatro alterações no texto:parcelar e limitar o pagamento de precatórios até 2026, e não mais até 2036; garantir que todo o espaço fiscal aberto pela proposta seja destinado ao Auxílio Brasil e ao pagamento de aposentadorias; priorizar o pagamento de precatórios ligados ao antigo Fundef (antecessor do atual Fundeb, fundo que financia a educação básica) e retirá-los do teto de gastos; e retirar do texto a securitização da dívida ativa.

Alguns senadores ainda pedem que seja retirada do texto a mudança no cálculo da inflação para o teto de gastos. A regra em vigor considera a inflação acumulada em 12 meses até julho do ano anterior; a PEC altera o mês de referência para dezembro, quando o índice acumulado deve passar dos 10%, segundo projeções do mercado.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, ela precisa do voto de 49 dos 81 senadores. Bezerra acredita que com as alterações, o governo pode chegar a cerca de 60 votos favoráveis no plenário.

A PEC dos Precatórios é tida como prioritária pelo governo para financiar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 mensais. Cálculos do Ministério da Economia apontam que a proposta deve abrir um espaço de mais de R$100 bilhões, dos quais a maior parte iria para o novo programa social.

Também nesta quinta-feira, os senadores podem votar a medida provisória que cria o Auxílio Brasil. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a MP prevê que quase 20 milhões de pessoas recebam o benefício - hoje, cerca de 14,5 milhões recebem o Bolsa Família.

Ministros e lideranças do governo afirmam que sem a aprovação da PEC dos Precatórios, o Auxílio Brasil se torna inviável aos cofres públicos.