Pacheco volta a defender projeto que garante pagamento de quinquênios a juízes

BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio. O texto turbina os salários de juízes e integrantes do Ministério Público (MP), além de membros da Advocacia Pública da União (AGU), ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), conselheiros de contas municipais e estaduais, delegados da Polícia Federal e procuradores dos estados e do Distrito Federal.

Na prática, o projeto, que tem Pacheco como um dos autores, concede, a cada cinco anos, adicional por tempo de serviço de 5% a integrantes da ativa, aposentados e pensionistas. O valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público — atualmente em R$ 44 mil. O governo federal é contra a proposta.

Pacheco ressaltou, em entrevista à Globonews, que os magistrados lidam com questões importantes. Disse que a carreira precisa ser mais valorizada. Defendeu que a PEC acabará com distorções salariais. 

“É uma priorização da própria instituição, que, ao invés de construir prédios suntuosos, ao invés de criar penduricalhos e auxílios dos mais variados, possa ter uma reestruturação mais uniforme dessas carreiras, valorizando-as e permitindo que aqueles que estejam nos bancos das faculdades de direito queiram ser juízes, aqueles que estão hoje como juízes não queiram sair, e possam ter, de fato, um reconhecimento da reestruturação dessa carreira, para fazer o enfrentamento que a sociedade precisa”, afirmou.

O presidente do Senado afirmou que “não há irresponsabilidade fiscal”, na PEC do Quinquênio. No entanto, as estimativas de custos de uma eventual aprovação da medida têm variado, com projeções de mais de R$ 80 bilhões de impacto fiscal nos próximos três anos.

A PEC do Quinquênio já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda, agora, a votação no plenário. O tema já passou por quatro das cinco sessões de debate necessárias para o primeiro dos dois turnos de votação exigidos. A última está marcada para quinta-feira (8).