Deputado questiona Zema por “nova terceirização” da saúde com projeto na ALMG

O deputado estadual Lucas Lasmar (REDE) questionou a base aliada do governo Romeu Zema (Novo) na comissão de saúde da Assembleia Legislativa (ALMG) por rejeitar a cobrança de apresentação de atestado de antecedentes criminais a diretores do Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp)./ A proposta de criação da entidade tramita na casa e passou na Comissão de Saúde recentemente. 

Além de uma emenda para cobrar “ficha limpa” de futuros gestores, caso a proposta se transforme em projeto de lei, Lasmar disse que tentou acrescentar outros pontos no Projeto de Lei 2127/2024 pra evitar potenciais fraudes. 

“Eu solicitei que os diretores tivessem, no mínimo, curso superior e antecedentes criminais de referência e foi negado. Pelo menos tem que ter nível superior e experiência na área da saúde. O Gehosp vai ser utilizado para promover saúde pública ou realmente pra colocar cargos públicos e fazer direcionamento de compras?”, questionou o parlamentar que integra o bloco de oposição a Zema na ALMG. 

O governo defende que a criação da nova associação vai possibilitar a contratação de mais funcionários e o acesso a insumos de forma mais ágil. No entanto, Lucas Lasmar avalia que isso permitiria ao governo aumentar os gastos com pessoal sem se submeter à Lei de Responsabilidade Fiscal. Também daria maior permissividade para a estrutura de saúde ser permeável a interesses políticos para definir quem teria prioridade em procedimentos e cirurgias na rede Fhemig.  

“Votar contra a transparência é algo preocupante. O presidente da comissão está representando a saúde ou o governo?”, disse Lasmar, criticando o deputado Arlen Santiago (Avante).

Em nota, o parlamentar, por sua vez, informou que a tramitação do Projeto de Lei "foi realizada dentro das normas apresentadas pelo regimento interno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, decorrendo todo o processo para a aprovação em 1º turno, na Comissão de Saúde".

"A proposta diz respeito à instituição do Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar. Cumpre informar que a aprovação ou a recusa das propostas de emendas são decididas a partir da votação de parlamentares. Dessa forma, no momento em que a maioria dos deputados presentes na votação não apresentam um parecer favorável às propostas expostas por qualquer parlamentar que compõe a Comissão, elas não são aprovadas"< afirmou Arlen Santigo que "diz estar trabalhando em prol de uma saúde de qualidade para os cidadãos mineiros". 

Contribuição IPSEMG

Outra discordância de Lucas Lasmar com o governo Zema é sobre a proposta de aumento de contribuição e outras regras para os servidores da rede  Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG. 

Apesar de avaliar positivamente, “com uma nota 7”, a gestão do secretário de Estado de Saúde, Fábio Bacchereti, o deputado da REDE critica a falta de aumento salarial dos servidores. Segundo ele, seria uma maneira mais justa de ter reajustes efetivos no sistema da previdência dos servidores mineiros. 

“O problema maior é que o governo não reajusta o salário do servidor há anos e, agora, vai fazer o reajuste de contribuição. Existem outras modalidades”, salienta.