Deputados da base governista criticam decisão de ministro do STJ

Deputados estaduais da base governista partiram para o ataque ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, nesta terça-feira, após o relator da operação Acrônimo suspender por dez dias o rito para autorizar, ou não, a abertura da ação criminal contra o governador Fernando Pimentel (PT). A partir de um pedido da oposição, o ministro entendeu que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ao abrir, nesta terça-feira, a quarta sessão para discutir o tema, descumpriu o despacho de segunda-feira, em que determinava o acesso de todos os 77 parlamentares às 6.000 páginas do processo.

“Não sei ele (Herman Benjamin) é ministro ou é Deus. Fico até com medo de falar do ministro, que é tão amigo do Gilmar Mendes, que odeia o PT. Então, fico com medo de falar. Mandou votar num dia, agora não quer que vote no dia, porque ele é um militante político, está com ódio do governador, todo mundo sabe disso”, disparou o líder da maioria na Casa, Rogério Correia (PT).

Para o deputado, que elaborou o parecer favorável a Pimentel, o país vive atualmente um estado de exceção judiciária, em referências a juízes que estão à frente da operação Lava Jato. “É uma ameaça à democracia. Essa ditadura jurídica no Brasil está fazendo mal ao país porque quer substituir o voto popular”, criticou.

Em tom mais brando, o líder do governo, Durval Ângelo (PT), acredita que o ministro do STJ foi induzido a erro pela oposição, mas ironizou a decisão de Herman Benjamin. “Parece que ele (Herman Benjamin) só está lendo coisas de um lado do processo. E o mais interessante é que o ministro não leu as explicações dadas pela Assembleia”, alfinetou.

Durval Ângelo alegou que a oposição passou ao STJ informações inverídicas sobre a data da votação. “Eles falaram que não tiveram acesso aos documentos e, mais ainda, que iríamos votar hoje (terça-feira) a decisão, quando, na realidade, nós sabemos que temos ainda mais duas discussões e isso seria impossível”, afirmou o deputado. Quando enviou o processo à Assembleia, o ministro havia sugerido que a Casa chegasse a uma decisão até nesta quarta-feira (23).

Comemoração

O despacho do ministro do STJ chegou à Assembleia no meio da sessão desta terça-feira, iniciada às 14h. Os deputados da oposição, que estavam em plenário, comemoraram a decisão do ministro com gritos e palmas. “A oposição está trabalhando para que a Assembleia de Minas não envergonhe o nosso Estado, acobertando os crimes cometidos pelo governador”, afirmou o deputado Gustavo Corrêa (DEM). O líder da oposição requereu junto ao STJ a nulidade de todo o rito, já que só nesta terça-feira a íntegra da ação penal foi disponibilizada para os deputados.

No despacho, o ministro justificou a suspensão do rito “dado o grande volume de documentos encaminhados e, diante da informação de que a Assembleia Legislativa de Minas se reunirá ainda na data de hoje (terça-feira) para votar o tema, sem que tenha havido tempo hábil para que os deputados tenham real e efetivo acesso ao teor do processo.”

Mais cedo

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes (PMDB), chegou a iniciar nesta terça-feira a quarta sessão das seis reuniões necessárias para colocar o parecer em votação no plenário. Para iniciar a sessão, Adalclever afirmou que a íntegra do processo havia sido disponibilizada aos 77 deputados, às 18h30 dessa segunda-feira (22), conforme determinou o despacho anterior do ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin.

Questionamento

Logo após o início da sessão, o líder da minoria, Gustavo Corrêa (DEM), questionou junto à Mesa Diretora a validade da sessão, já que ele próprio não teria recebido a senha de acesso ao processo no horário informado pela Assembleia.

“Fiz o requerimento para que o presidente forneça as explicações que enviou ao STJ e que anule a sessão iniciada esta tarde. A Mesa Diretora está tratorando o rito mais uma vez", reclamou o parlamentar.

Segundo o democrata, o despacho do ministro é claro quando diz que o rito só deverá ser iniciado quando todos os 77 deputados estiverem de posse das 6.000 páginas da ação criminal. Na noite de segunda, só tiveram acesso ao conteúdo os deputados que já haviam requisitado formalmente dias atrás o documento. A maioria dos parlamentares só conseguiu ter acesso nesta terça-feira. Os requerimentos do deputado democrata foram negados pela Mesa Diretora.

Competência do STJ

Ainda nesta tarde, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se pronunciou sobre o mandado de segurança ajuizado pela oposição na última semana. De acordo com o despacho do desembargador Estevão Lucchesi, o pedido de prolongamento por mais 30 dias do rito é de competência do STJ.

“A bem da verdade, a impetração deste mandamus com pretensão idêntica à já deduzida no Superior Tribunal de Justiça foi no mínimo temerária e desconforme com o princípio da lealdade processual, pois criou evidente possibilidade de prolação de decisões completamente contraditórias.”