Empréstimo de R$ 1 bi à PBH está parado na Câmara há oito meses

Um projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a contratar empréstimo de R$ 1 bilhão para a construção de moradias populares, obras na avenida Cristiano Machado e saneamento básico na Pampulha está parado na Câmara Municipal há oito meses, desde agosto de 2023. O texto sequer recebeu numeração, procedimento que permite o início da tramitação na Casa.

Na mensagem em que envia o projeto para a Câmara, o prefeito Fuad Noman (PSD) afirma que os recursos são para obras voltadas para a melhoria da mobilidade urbana, da drenagem e saneamento, bem como para o oferecimento de moradia à população mais vulnerável.

Fuad diz ainda que os investimentos, por serem altos, só são possíveis com recursos obtidos por meio de financiamento. O texto prevê que a autorização seja realizada a uma instituição financeira nacional ou internacional.

Disputa. A numeração é dada pela Mesa Diretora, e não há prazo-limite para que isso ocorra. O líder de governo na Casa, vereador Bruno Miranda (PDT), afirma já ter pedido várias vezes ao presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (MDB), que coloque o projeto para tramitar. O prefeito, segundo Miranda, já fez o mesmo. “É uma prerrogativa do presidente da Casa (numerar o texto e colocá-lo em andamento)”, diz.

A prefeitura não respondeu questionamentos da reportagem sobre o impacto da não realização das obras, e apenas enviou uma cópia do projeto de lei parado na Câmara. Na mensagem, consta o registro de recebimento do texto na Casa, em 25 de agosto de 2023, dia seguinte ao do envio.

Miranda acredita que a decisão do presidente da Casa tem a ver com a eleição de 2024. “Ele já se colocava como possível pré-candidato no ano passado”, lembra o vereador. O parlamentar argumenta ainda que, mesmo se o texto já tivesse sido aprovado, as obras, devido a trâmites burocráticos, só deveriam começar no ano que vem, bem após as eleições, portanto.

A presidência da Câmara informou que o projeto não foi colocado em tramitação porque o texto não especifica o destino dos recursos que pretende contrair em empréstimo. “Não há como a Câmara Municipal analisar um projeto de lei sem a devida transparência em relação ao uso dos recursos públicos. Essa mensagem, assim como outras, pode ser devolvida por falta de clareza”, diz a nota.

Na mensagem enviada pelo prefeito, porém, há a destinação dos recursos. Mas conforme a Câmara, a forma na qual o dinheiro será investido deveria estar no bojo do projeto, e não só na mensagem que envia o texto à Câmara. No corpo do texto do projeto há o valor total a ser tomado em empréstimo e as áreas aos quais o dinheiro será aportado: habitação, urbanização, mobilidade urbana e sustentabilidade ambiental.

Outro empréstimo. Em 2023, dois meses depois do envio ao Legislativo pela prefeitura de um outro projeto solicitando aprovação de empréstimo, o município perdeu, por demora na votação pela Casa, uma operação de crédito de R$ 840 milhões. O dinheiro seria usado para obras de drenagem e prevenção de enchentes em Venda Nova.

O valor seria disponibilizado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e, ao contrário do atual texto engavetado, tinha prazo para ser repassado. “Caducou a Carta Consulta que instruiu todo o processo junto ao Bird e ao governo federal e que detalha os investimentos que seriam financiados com estes recursos”, afirmou o prefeito, em mensagem enviada à Casa em 24 de outubro de 2023. O texto chegou a ser votado em primeiro turno. 

Procurada à época do fim do prazo, a PBH disse que continuaria buscando verbas para a cidade. Por sua vez, Gabriel disse ter falado com o governo sobre a necessidade de dialogar com todos os vereadores para que o texto fosse aprovado.