Escolas públicas e privadas de BH não exigem carteira de vacinação atualizada

Escolas de Belo Horizonte não possuem obrigatoriedade de vacinação para a matrícula de alunos, tanto na rede pública quanto na privada. No início do ano, o governador Romeu Zema (Novo) causou polêmica ao gravar um vídeo afirmando ser contra a obrigatoriedade da vacinação para crianças e esclarecendo que as escolas de Minas Gerais não cobram o cartão de vacina no ato da matrícula. 

Uma lei estadual permite que as escolas públicas e privadas do Sistema Estadual de Educação solicitem aos pais dos alunos com até dez anos que apresentem o Cartão da Criança ou a Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula. Caso o documento estiver desatualizado, a escola deve orientar os pais sobre a importância da vacinação e dos cuidados com a saúde de seu filho. A lei, entretanto, não determina a obrigatoriedade da imunização. 

“A instituição particular de ensino pode solicitar o cartão de vacina ou, mesmo, a caderneta de saúde do estudante, no ato da matrícula. Porém, a legislação determina que a instituição não poderá condicionar este procedimento à apresentação destes documentos. Ou seja, as instituições particulares de ensino não podem obrigar os pais dos estudantes a apresentarem tais documentos, tampouco a cumprirem com o calendário nacional de vacinação”,  explica Paulo Leite, porta-voz do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinepe-MG).

A Prefeitura de Belo Horizonte também explicou que a vacinação atualizada não é obrigatória para os alunos, mas que as instituições de ensino municipais solicitam o cartão de vacina para prepararem uma orientação sobre a importância das vacinas. 

“O que as instituições exigem é o cartão de vacinas e a cópia desse documento, para que as equipes de Saúde, por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), verifiquem as informações ao longo do ano e orientem sobre a importância da imunização. O PSE foi implementado na capital em 2019. A iniciativa tem como objetivo desenvolver ações que melhorem as condições de promoção, prevenção e atenção à saúde dos alunos. Dentre as realizações estão a aplicação de doses de vacina e a prevenção ao uso de álcool e outras drogas, por exemplo. É muito importante destacar que recebiam as vacinas somente os alunos que apresentavam a autorização preenchida e assinada pelos pais, mães ou responsáveis legais”.