O edital da obra do Rodoanel Metropolitano vai ser debatido entre equipes do governo de Minas, das prefeituras de Betim e de Contagem e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A discussão foi um dos encaminhamentos de uma audiência realizada pelo TCE, nesta segunda (25), com representantes do Executivo e das prefeituras.
A reunião foi presidida pelo conselheiro Cláudio Terrão, relator do processo no tribunal que foi ingressado pela Prefeitura de Contagem, e contou com a presença do prefeito de Betim, Vittorio Medioli (sem partido), da prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), do secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Fernando Marcato, e do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, além de outras autoridades dos municípios e do Estado.
A principal questão questionada pelos municípios é em relação ao traçado imposto pelo Estado, que corta áreas densamente povoadas, o que resultará em enormes impactos urbanísticos, sociais e ambientais. Inclusive, as prefeituras reafirmaram que não são contra o Rodoanel, mas, sim, do atual traçado do governo de Minas. Os municípios apresentaram um traçado alternativo, que não passa dentro de áreas urbanas, mas que não foi considerado pelo Estado.
As equipes técnicas das duas administrações municipais e do governo, além do TCE, deverão se reunir na quarta (27), para que, na próxima quinta (28), uma nova audiência na sede o TCE seja realizada para prosseguir com o debate.
Durante a reunião de hoje (25), as prefeituras pediram a suspensão do leilão do edital da obra, marcado para o dia 12 de agosto, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), além de requererem que conste no edital que o traçado possa ser alterado, após o leilão, por causa dos impactos durante a execução. O secretário Marcato disse que a decisão de adiar ou não o leilão caberá ao governador Romeu Zema (Novo).
“Solicitamos que o leilão seja suspenso para que a gente possa aprofundar mais o debate sobre o traçado. Não é possível mitigar os efeitos da obra sobre a bacia (de Várzea das Flores). O Rodoanel é necessário, é importante, mas não pode prejudicar as cidades. O abastecimento de água em Contagem na região pode ficar comprometido se a via cortar a bacia”, afirmou Marília Campos. “Mitigar impacto de obra é uma coisa. Calcular esses impactos na vida das pessoas e no futuro é outra completamente diferente. Também questionamos (o Estado) se o edital contempla a condição dos municípios, de que o traçado pode ser alterado mesmo após o processo licitatório”, completou.
O prefeito de Betim, Vittorio Medioli (sem partido), voltou a ponderar que o projeto, do jeito que o Estado impôs, vai trazer impactos não apenas urbanísticos, mas à vida da população. E que esse passivo não consta no edital.
"Não trata-se apenas da indenização de uma moradia. Betim será cortada ao meio, prejudicando redes de drenagem, transporte público, acesso a equipamentos públicos. O Estado precisa prever reembolso à população. Em diversos níveis. É preciso calcular todas as perdas. O edital não prevê nada disso. Como se pode prever obra pública sem impacto social? Sem custos? Sem precificar o que serão todas essas adequações?", indagou.
Ele também afirmou que a abertura ao diálogo pelo Estado na audiência do TCE foi positiva, mas é necessário ir além. “Parece que tem um espírito mais conciliatório de levar à frente mais discussão, mas estamos receosos, porque, em outras ocasiões, não deu em nada. Estamos às vésperas de um edital que pode consagrar um problema gravíssimo para os próximos anos. Esse projeto (do jeito que está) foge do conceito de obra pública, que tem que ter interesse público. O Estado diz que o projeto foi doado. Doado por quem? É uma ótica de um bom negócio privado. O edital tem que prever quem vai pagar os danos material, moral, social e ambiental do passivo que será gerado”, completou.
A Prefeitura de Betim já tinha ingressado com uma ação civil na Justiça em que pedia a suspensão do edital e, caso isso acontecesse, que fosse acrescentado no edital que a empresa vencedora da licitação ficasse ciente do impacto causado. Nas contas da prefeitura, cerca de 185 mil moradores da cidade serão afetado pelo atual traçado, e uma indenização de R$ 20 bilhões foi pedida como forma de compensação.
O conselheiro Cláudio Terrão, do TCE-MG, afirmou que o papel do tribunal é buscar solução dentro da legalidade e fazer a contenção daquele que é ilegal, mas que a solução para os problemas têm que vir dos administradores, que conhecem a realidade local. Ele declarou que a audiência foi positiva.
“O principal ponto do impasse é em relação ao traçado do projeto. Betim e Contagem tinham uma proposta diferente da do Estado porque, segundo os municípios, causaria relevantes impactos sociais e ambientais. Houve também a proposta, que será levada ao governador, de adiar o procedimento licitatório na bolsa de valores até que houvesse um consenso sobre o traçado, mesmo que seja a adoção de um meio termo entre o que propôs o Estado e o que querem os municípios. Então, hoje, houve um avanço, que é o Estado e os municípios se sentarem e, com suas equipes técnicas, promover os contornos do contrato do edital que está por vir e que, no próximo edital, que a gente chama de edital executivo, promover os ajustes que forem necessários para contornar os efeitos danosos que possam vir a se confirmar”, disse o conselheiro Cláudio Terrão, do TCE, relator do processo no tribunal que foi ingressado pela Prefeitura de Contagem.
O secretário da Seinfra, Fernando Marcato, afirmou que um possível adiamento do leilão do edital será levado ao governador Romeu Zema (Novo), que definirá ou não por mais um adiamento. Inicialmente, o leilão estava previsto para abril, mas foi adiado e marcado para 28 de julho. Por causa dessa audiência no TCE, o governo marcou o processo licitatório para 12 de agosto.
“Esse pedido (de adiamento) será avaliado, mas isso vai ser submetido ao nosso governador", afirmou. “A reunião foi importante para que a gente possa dar tranquilidade aos municípios, de que, à medida que o licenciamento e os estudos pós-licitação forem sendo feitos, eles tenham voz, e que há a possibilidade de ajustar o traçado para reduzir eventuais impactos”, completou.
O projeto do Rodoanel é orçado pelo governo em R$ 5 bilhões, sendo R$ 3 bilhões do acordo proveniente com a Vale, e os outros R$ 2 bilhões da empresa que vencer o leilão da obra. A concessionária poderá explorar o pedágio da supervia durante 30 anos.