Estado inicia o processo de tombamento dos lagos de Furnas e Peixoto

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, participou de forma virtual, nesta quarta-feira (22), da cerimônia de abertura do processo de tombamento dos Lagos de Furnas e Peixoto realizada na cidade de Capitólio. Ao lado de Zema, o presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA-MG), Felipe Pires, assinou o termo de inscrição dos lagos no processo de tombamento, para garantir melhor monitoramento do uso e do nível de água dos lagos. 

O ato ocorre dois dias após o virtual adversário de Zema na corrida ao Palácio Tiradentes em 2022, o prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Mineira de Prefeitos (FNP), Alexandre Kalil (PSD), ter se reunido com a ministra do STF, Carmem Lúcia, para tratar sobre a questão. 

No encontro, realizado na segunda-feira (20), Kalil abordou com a ministra sobre a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que pede a suspensão da Emenda Constitucional 106/2020, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

A medida prevê o tombamento dos Lagos de Furnas e Peixoto, garantindo o uso múltiplo dos reservatórios e a manutenção das cotas mínimas de 762 e 663 metros acima do mar, respectivamente, para Furnas e Peixoto. No entanto, o Governo Federal pediu a suspensão da emenda alegando não ser uma competência estadual. A ação é analisada pela ministra Cármen Lúcia no STF.

Durante a cerimônia desta quarta-feira (22), o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, destacou que o processo de tombamento assinado pelo IEPHA “acabaria de vez com a querela entre os poderes''.

“Nós tivemos uma ação iniciada pela Assembleia de Minas muito importante, a PEC 106, que hoje ela está com problemas de contestação no Supremo Tribunal Federal, alguns elementos da constituição levam dúvidas sobre a legitimidade sobre esse ato, embora eu acredite que não há, a constituição mineira tem por objetivo preservar o nosso patrimônio histórico. No entanto, para acabar de vez com essa querela entre os poderes, é esse ato administrativo que garante na constituição federal outorgado ao governo de Minas os tombamentos”, pontuou o secretário. 

O governador Romeu Zema, ao falar, destacou a importância da medida para garantir o nível da água presente nos Lagos. 

“É um grande marco para Minas Gerais nós estarmos colocando o nível do lago de Furnas como algo que precisa ser cumprido. Nós temos uma dependência enorme do lago, não só o turismo, mas como piscicultura, a irrigação”, disse Zema.

O chefe do Executivo afirmou que trabalha pela preservação do lago desde o início do seu mandato. 

“Já fui a Brasília diversas vezes para tratar o tema. Não foi esse mês, nem o mês passado, é desde o começo do meu mandato. Já tratei com o ministro, com a Aneel e continuamos tratando, infelizmente não tivemos sucesso”, relatou.
Zema aproveitou para dizer que  que o nível de água nos reservatórios de Minas está em uma “situação de calamidade pública”

“Infelizmente, nos últimos dias, tive notícias que o nível do lago (Furnas) foi reduzido. Mas eu quero dizer que se esse problema fosse fácil, eu já teria resolvido. É um problema complexo, ele está dentro do contexto Brasil, que é um país que tem pecado, infelizmente pela falta de planejamento”, afirmou o governador.