Estudo defende criação de auxílio permanente em Minas Gerais

O enfrentamento à Covid-19 no Brasil foi marcado não apenas pela imposição de medidas sanitárias, mas também por programas de transferência de renda aos mais pobres para mitigar os efeitos econômicos causados pelo fechamento do comércio. O maior desses programas foi o Auxílio Emergencial, que até agora custou R$ 353 bilhões ao governo federal, segundo acompanhamento realizado pelo Tesouro Nacional. Devido aos custos vistos como elevados, normalmente programas do tipo são propostos e executados pela União, a exemplo do Bolsa Família e de seu substituto, o Auxílio Brasil.  

Porém, um estudo publicado em novembro pelo Observatório das Desigualdades – parceria entre Fundação João Pinheiro (FJP) e o Conselho Regional de Economia (Corecon-MG) – demonstra que um programa de enfrentamento à extrema pobreza pode ser instituído em Minas Gerais, mesmo com as dificuldades fiscais enfrentadas pelo Estado, e reduziria a taxa de extrema pobreza de 11% para até 3,48% da população.  

“O que nós conseguimos mostrar é que, se a gente pegar um ano ruim do ponto de vista da economia, em que houve decréscimo do PIB de Minas Gerais (caiu 3,9% em 2020), com menos de 1% do PIB e menos do que 5% do total dos gastos do Estado, a gente conseguiria reduzir a extrema pobreza para menos da metade (das pessoas atualmente nessa condição)”, disse um dos autores do estudo e professor da FJP, Bruno Lazzarotti. 

Com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19 realizada em novembro de 2020, os pesquisadores detectaram que há 2,3 milhões de mineiros que vivem abaixo da linha de extrema pobreza. Ao analisar os dados da PNAD Covid-19, chegou-se à conclusão de que cada mineiro na extrema pobreza precisava, em média, de R$ 159 para sair desta situação. A partir disso, o estudo projetou três cenários e calculou os respectivos custos.  

Cenários

No Cenário 1 seria pago um benefício mensal de R$ 170 a toda pessoa em extrema pobreza a um custo total de R$ 4,5 bilhões por ano, o que representa 4,4% dos R$ 103 bilhões gastos pelo Estado em 2020. O resultado seria que mais da metade da população mineira nessa condição, aproximadamente 1,2 milhão de pessoas, deixaria de ser extremamente pobre.  

Já no Cenário 3, seria pago um benefício fixo de R$ 130, mais adicional de R$ 100 por criança e adolescente por domicílio, limitado ao máximo de três crianças. Neste caso, 1,3 milhão de pessoas sairiam da extrema pobreza ao custo anual de R$ 4,8 bilhões (4,7% da despesa total em 2020).  

Lazzarotti destaca que as projeções para 2022 indicam que não será possível retornar, no curto prazo, aos níveis de emprego, renda e desigualdade alcançados no período até 2014 e que vem piorando desde então, o que só foi intensificado pela pandemia.  

Por isso, o professor ressalta a importância de um programa estadual de caráter permanente em vez das transferências pontuais: “Seja como um instrumento da reativação inclusiva da economia, seja como um instrumento de proteção dos vulneráveis, é muito importante que a gente faça essa transição de uma forma menos improvisada do que foi”. 

Modelo ajudaria mais vulneráveis 

A projeção mais cara é a do Cenário 2, que retiraria praticamente 70% dos mineiros que estão na extrema pobreza. Para isso, seria pago um benefício de R$ 100 mais R$ 70 por cada criança e adolescente no domicílio para todos os moradores. O adicional máximo seria de R$ 210 para cada morador. O custo total seria de R$ 6,4 bilhões.  

Este modelo de programa seria o com mais impacto na população em geral, mas teria um efeito ainda mais abrangente na redução da extrema pobreza entre as mulheres e os negros.  

O benefício previsto no Cenário 2 reduziria 70,5% das mulheres negras em condição de extrema pobreza e 69,1% dos homens negros, contra 65,1% das mulheres brancas e 64,4% dos homens brancos. 

Mulheres responsáveis pelos domicílios também são mais favorecidas neste modelo de benefício. Atualmente, são 343 mil em situação de extrema pobreza. O número cai mais do que a metade, para 158 mil, devido aos adicionais maiores por criança e adolescente previstos.  

Bruno Lazzarotti explica que, conforme o desenho do programa social, pode-se aumentar ainda mais os efeitos positivos sobre os grupos mais vulneráveis, maximizando a redução da desigualdade. “É possível conceber programas que combinem as dimensões vertical e horizontal da equidade: reduzindo a desigualdade e a pobreza e priorizando, nessa redução, aqueles grupos mais vulneráveis”, disse o professor.  

Benefícios dinamizam economia 

Os custos calculados para cada modelo de transferência de renda não levam em consideração que parte do dinheiro repassado à população extremamente pobre voltará aos cofres estaduais por meio da arrecadação, já que esse dinheiro estimula o consumo e a economia. 

“Quando a gente considera esse custo que varia, dependendo do modelo, de R$ 4,5 bilhões a R$ 6,4 bilhões, a gente estimou que provavelmente quase um terço desse custo retornaria direta e indiretamente aos cofres públicos por meio dos impostos, como IPVA e ICMS, e por meio do impacto no crescimento da economia e, consequentemente, da arrecadação”, afirmou Bruno Lazzarotti. 

O estudo aponta que isso ocorre porque essa parcela da população tem uma propensão maior a gastar sua renda no consumo de alimentos, bens e serviços, justamente setores onde quase sempre ocorre a cobrança do ICMS, principal fonte de arrecadação estadual.  

Com base em duas pesquisas sobre o Bolsa Família, o Observatório das Desigualdades estima que a cada R$ 1 transferidos aos extremamente pobres, há um aumento de R$ 1,61 no PIB mineiro. A depender do modelo do benefício, isso significaria impacto positivo de R$ 7,3 bilhões a R$ 10,3 bilhões no produto interno bruto da economia mineira.