Ex-prefeita de Ouro Preto é condenada pelo TJMG

A ex-prefeita de Ouro Preto, na região Central do Estado, Marisa Maria Xavier Sans, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nessa terça-feira, por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por quatro anos. Além disso, ela também terá de pagar multa de 30 vezes o valor da remuneração recebida por ela no ano de 2004.

De acordo com o TJMG, a ex-prefeita também foi proibida de assinar contrato com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.

Marisa foi acusada pelo Ministério Público de ter realizado alterações no patrimônio histórico da cidade de Ouro Preto, para a realização do carnaval no ano de 2004, sem autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A ex-prefeita recorreu da ação e alegou que a construção de tapumes de proteção de monumentos históricos não modifica ou altera sua estrutura e aparência. Porém o desembargador que julgou o recurso disse que Ouro Preto é patrimônio mundial da humanidade e por isso deve ser evitada a realização de qualquer atividade que possa afetar a integridade das construções.