Ex-vereador é condenado a pagar mais de R$ 100 mil em indenização a município

Um ex-vereador de Paracatu, cidade na região Noroeste de Minas Gerais, foi condenado a indenizar em R$ 115 mil os cofres públicos da cidade e se tornou inelegível por 10 anos. Esse é o 12º parlamentar da cidade condenado pelo crime, após investigação da Polícia Civil deflagrada em 2016. 

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o vereador utilizou notas fiscais falsas de compra de veículos e combustíveis, além de serviços gráficos e material de escritório. Os bens, entretanto, nunca teriam sido encontrados. 

A decisão ressaltou que o uso de notas fiscais falsas para receber verba indenizatória é uma prática de improbidade administrativa grave, destacando a intenção dolosa do agente político.

Operação Templo de Ceres

Em 2016, a Polícia Civil deflagrou a operação Templo de Ceres para apurar o fornecimento de notas fiscais fraudulentas em gabinetes da Câmara Municipal de Paracatu. Segundo as investigações, 15 vereadores participaram do esquema, e cada um tinha direito à restituição das despesas com gabinete em um valor de até R$ 8.000.

O Ministério Público de Minas Gerais apresentou, em 2017, 15 denúncias contra cada vereador e alguns assessores. De acordo o órgão, os parlamentares usavam notas fiscais falsas, fornecidas por empresários locais, para simular a realização de serviços. 

A estimativa é que, no total, o esquema teria causado um prejuízo de mais de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos.