Falta de previsão orçamentária da PBH pode deixar servidores da saúde sem 13°

Uma ausência de previsão orçamentária pode atrasar o décimo terceiro de mais de seis mil servidores contratados para trabalhar na rede de saúde da capital.

De um lado, a prefeitura argumenta que tem dinheiro em caixa, mas que não pode gastar enquanto a Câmara Municipal não enviar o texto final do PL 479/23, que amplia a suplementação de verbas no orçamento deste ano. Caso isso não ocorra no máximo até esta quinta-feira (21), o pagamento aos servidores ficará para  janeiro.

Veja o vídeo:

A falta de previsão orçamentária pode causar atrasos no pagamento do décimo terceiro salário de mais de seis mil servidores contratados para atuar na rede de saúde da cidade. Por um lado, a prefeitura alega que possui recursos disponíveis, mas não pode utilizá-los até que a… pic.twitter.com/oDY9J6hlr8

— O Tempo (@otempo) December 20, 2023

O secretário-adjunto de Planejamento e Orçamento da PBH, Bruno Passeli, reconhece que a prefeitura esgotou sua movimentação orçamentária ao longo do ano e que o pagamento sem a ampliação resultaria em irregularidade fiscal.  “Nós prevemos que isso aconteceria (necessidade de nova previsão orçamentária)”, afirma o secretário. Ele tentou responsabilizar a Câmara Municipal por mudanças no texto do Orçamento aprovado para 2023. O presidente da CMBH, no entanto, discorda do argumento do secretário.

Gabriel Azevedo (sem partido) questiona a argumentação apresentada pela prefeitura e afirma que a mesma "tenta culpar os outros por sua própria desorganização e falta de planejamento". “A Câmara Municipal repudia a tentativa da Prefeitura de Belo Horizonte de colocar nos vereadores a responsabilidade pelo não pagamento do 13º dos servidores do Executivo municipal”, diz em nota da presidência da Casa.

“Crédito suplementar só deve ser utilizado em caso de verbas que não estão previstas no orçamento. Se a prefeitura não previu este pagamento, tem que explicar o motivo. A CMBH lembra que o projeto de lei 479/2023 está em processo de redação final na Comissão de Legislação e Justiça, tramitando dentro do prazo regimental”, conclui o texto.

Incoerência

O presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel Azevedo, questionou participação do Subsecretário em audiência na Câmara, em setembro, quando o secretário disse que o orçamento suplementar disponível seria suficiente para que a prefeitura encerrasse o ano. E que haveria necessidade apenas em caso de “inesperado”.

“Em 27 de setembro de 2023, três meses atrás, uma pergunta  foi feita ao Subsecretário de Planejamento e Orçamento Bruno Passeli na Comissão Permanente de Orçamento e Finanças. E ele disse que não era necessário contar com suplementação orçamentária a menos que houvesse algo “inesperado”. Agora me respondam vocês: em que governo folha de pagamento, incluído o 13° salário, podem ser considerados o “inesperado”. Eu tenho a resposta: só um governo que colocou Belo Horizonte no vermelho. Fuad quebrou a cidade”, dispara Gabriel.

Em coletiva aos jornalistas, Bruno Passeli reforçou que existe margem de orçamento suplementar, cerca de R$ 200 milhões, que seriam suficientes apenas para o pagamento do quadro de servidores efetivos da administração municipal.

O vereador Bruno Pedralva (PT) pediu uma solução negociada entre Câmara e PBH.

“Fazemos um apelo público ao presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo, e ao prefeito Fuad Noman, para que se encontrem”.

Educação

Outra categoria prejudicada pelo impasse orçamentário é a Educação. A prefeitura argumenta que tem o dinheiro, mas não tem espaço no orçamento para pagar quase R$ 70 milhões aos aos servidores da pasta. O valor equivale a parcelas que variam entre R$ 3,5 mil a R$ 7 mil para cada professor e servidor da Educação.

Os sindicatos que representam servidores da prefeitura de Belo Horizonte foram questionados, mas ainda não se manifestaram.