Governo de MG divulga próximos passos para adesão à Lei Paulo Gustavo; confira

O Governo de Minas divulgou, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), o cronograma com as próximas etapas a serem seguidas pelos municípios que buscam recursos por meio da Lei Paulo Gustavo (LPG).

No Estado, foram inscritos 5.606 projetos nos 10 editais que, somados, vão destinar R$ 181,4 milhões aos trabalhadores do setor cultural. Os recursos serão repassados pela União como meio de reparar os danos sofridos pelo segmento durante a pandemia de covid-19.

A Lei Paulo Gustavo foi aprovada no Congresso Nacional no ano passado e homenageia o ator e humorista que morreu em maio de 2021, vítima da doença.

Confira o cronograma para os editais inscritos na Lei Paulo Gustavo em Minas Gerais:

• Avaliação de projetos: 15/12/2023 a 03/01/2024;
• Publicação do resultado preliminar da seleção dos candidatos: 04/01/2024;
• Prazo para recursos: 05/01/2024 a 09/01/2024;
• Julgamento de recursos: 10/01/2024 a 12/01/2024;
• Publicação do resultado dos recursos e resultado final dos editais LPG: 13/01/2024;
• Envio de documentação para habilitação: 13/01/2024 a 19/01/2024;
• Análise e solicitação de correções das documentações: 19/01/2024 a 24/01/2024;
• Publicação dos termos, assinaturas e ajustes nas documentações: 25/01/2024 a 31/01/2024;
• Pagamentos: 05/02/2024 a 29/03/2024;
• Conferência com o banco, correções e pagamentos que retornarem: 01/04/2024 a 12/04/2024.