Governo de Minas anuncia pagamento da próxima remessa de férias-prêmio

A próxima remessa do passivo de férias-prêmio será paga pelo governo de Minas a 609 servidores, totalizando cerca de R$ 27 milhões, nesta sexta-feira (31/3). Mais de 36 mil servidores já receberam o benefício. Com isso, o Executivo segue quitando os pagamentos devidos aos servidores para zerar os passivos de férias-prêmio e iniciar o pagamento integral do benefício logo após a publicação da aposentadoria para aqueles servidores que fazem jus.

O passivo de férias-prêmio começou a ser pago em setembro de 2021 e, com a remessa deste mês, já são 36.393 servidores contemplados num total de R$ 988 milhões pagos em férias-prêmio.

Esse passivo se refere a direitos adquiridos até 2004 cujo pagamento foi paralisado, em 2015, na gestão do governo passado. Em 2019, o governo de Romeu Zema (Novo) retomou os pagamentos para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014. Em 2021, foi estabelecido um cronograma para pagar todo o passivo registrado em julho daquele ano.

Com a regularização e a publicação de novas aposentadorias, os pagamentos terão continuidade em 2023, até que o pagamento das férias-prêmio fique em dia.

Já os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, estão, desde 2019, recebendo as férias-prêmio normalmente.

Ações judiciais

Os servidores já aposentados e que possuem ação judicial contra o Estado para recebimento de férias-prêmio, caso tenham interesse em receber o benefício por via administrativa, poderão procurar a unidade de RH do seu órgão para providências, conforme informações divulgadas no Portal do Servidor.

Quanto aos servidores que já tiveram aposentadoria publicada recentemente e não possuem ação judicial, a orientação é procurar o RH para verificar a situação do pagamento.