Governo garante leilões da BR-381 e BR-040 em agosto e promete edital em breve

O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmaram para agosto a realização dos leilões das BR-381, entre Caeté e Governador Valadares, e BR-040, entre Belo Horizonte e Cristalina, em Goiás. A promessa do governo federal é que as regras para os pregões das rodovias sejam publicadas nos próximos dias.

“A previsão é que os editais de concessão à iniciativa privada da BR-381/MG e da BR-040 (BH - Cristalina) sejam lançados no próximo mês de maio. A expectativa é que os leilões ocorram em agosto de 2024”, afirma nota do Ministério dos Transportes. 

Os editais dos leilões precisam ser publicados pelo menos 100 dias antes da realização do pregão. Por isso, a pressão sobre o governo aumenta. Para que cumpra a previsão de realização em agosto, as regras têm que ser divulgados até o fim de maio.

No caso da BR-381, que tem sido tratada como prioridade pela gestão Lula (PT), o modelo de concessão precisou ser alterado e precisou retornar para a ANTT após análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Contudo, a agência diz que atendeu as recomendações e vai acelerar a tramitação do projeto.

“A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está realizando os ajustes finais no projeto para em breve publicar o edital. Nesta etapa, a Infra S.A. também está adequando os estudos conforme o acórdão da Corte de Contas”, esclarece. 

O TCU diz que o edital já foi aprovado e está dispensado de passar novamente por uma análise do tribunal. “O relator, ministro Antonio Anastasia, que avaliou a desestatização da BR-381/MG, considerou atendidos os requisitos estabelecidos na norma que dispõe sobre a fiscalização do Tribunal sobre os processos de desestatização. O edital não vai retornar para nova avaliação do TCU”, informa.   

Responsabilidade do governo

O Ministério também falou sobre o edital para obras na BR-381, entre Belo Horizonte e Caeté. O trecho é considerado o mais complexo para duplicação da rodovia e, depois de dois leilões fracassados, o governo federal resolveu assumir a responsabilidade pelas intervenções.

O governo chegou a anunciar que iria divulgar o edital para início das obras na saída de Belo Horizonte na semana passada (25/4), porém voltou atrás. Questionado, o Ministério dos Transportes afirma que pretende resolver também esta pendência. “Edital para contratação do projeto de engenharia e execução das obras no lote 8A da BR-381/MG passa, neste momento, por análise na Conjur (Consultoria Jurídica) do Ministério dos Transportes. A previsão é que o edital seja lançado nos próximos dias”, respondeu.

Mudança de rumos

A primeira tentativa do governo Lula (PT) para leiloar a BR-381 foi em novembro de 2023. Na ocasião, não houve interessados no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares. Outra tentativa de leiloar a rodovia foi feita pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em novembro de 2021, também sem interessados.

O governo avaliou a razão do pouco interesse da iniciativa privada no trecho que é de grande fluxo de veículos e entendeu que o gargalo estava no trecho de 18 km entre a capital mineira e Caeté, na região metropolitana. Segundo a ANTT, o trecho tem “alto risco geológico” e também insegurança em relação à quantidade de famílias que ocupam irregularmente às margens da rodovia e terão que ser removidas. Por isso, por sugestão, como solução, o Ministério dos Transporte resolveu assumir as obras até Caeté e só repassar o trecho para a concessionária após cumprir todas as intervenções necessárias.

O anúncio para retirada do trecho foi feita pelo presidente Lula durante visita à Minas Gerais em fevereiro. De lá para cá, o governo tem buscado formas para readequar o edital do leilão e conseguir atrair investidores.

O TCU avaliou uma proposta inicial do governo federal em abril (17/4) e considerou que alguns pontos precisavam ser corrigidos antes da publicação do edital. É esta fase que a ANTT diz estar concluindo agora para publicação do edital em maio, data limite para realização do leilão em agosto.