BRASÍLIA - Os juízes, desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foram informados que terão que devolver o “vale-ceia” de R$ 10 mil que receberam em dezembro. O dinheiro terá que retornar aos cofres públicas por decisão do corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell, que considerou o pagamento irregular.
O despacho sobre a devolução foi assinado pela presidente do tribunal, desembargadora Clarice Claudino da Silva. Ela havia autorizado, em 18 de dezembro, o pagamento do vale-alimentação “excepcional”. Ainda segundo o informe assinado por ela, no mês de janeiro o auxílio retornaria ao patamar de R$ 2.055.
De acordo com o tribunal, o valor total despendido com o penduricalho foi de R$ 85,7 milhões, dos quais R$ 3,2 milhões foram destinados aos juízes e R$ 82,5 milhões, aos servidores. Agora, os magistrados terão que devolver a quantia em parcela única, enquanto os servidores poderão parcelar a devolução.
"Os magistrados deverão devolver o valor, em parcela única, diretamente na conta do TJMT. Os procedimentos já foram encaminhados por e-mail. Em relação aos servidores, foi informado ao Corregedor Nacional de Justiça a proposta de pagamento parcelado, com desconto em folha", explicou em nota o TJMT.
O valor terá que ser ressarcido porque, quando o CNJ intimou a suspensão do benefício, o pagamento já havia sido realizado. Mas essa não é a primeira vez que o final de ano do funcionalismo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é marcado por generosidade. No ano passado, foi concedido um bônus de R$ 6.900 aos juízes e servidores.
Segundo um relatório do CNJ, com base nos dados de 2023, Mato Grosso é o segundo Estado do país com o maior gasto com a categoria, com um custo mensal de R$ 116 mil - só perde para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), cujo gasto mensal é de cerca de R$ 120,3 mil.