Lula sanciona programa que prorroga benefício a setor de eventos

BRASÍLIA. Na tarde desta quarta-feira (22), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto. O programa tem como objetivo principal beneficiar o setor de eventos e abrange 30 atividades específicas, com um limite de renúncia fiscal de até R$ 15 bilhões. O Perse ficará vigente até o final de 2026.

Entre as empresas que poderão ser beneficiadas, estão aquelas voltadas para os seguintes setores: hotelaria, serviços de alimentação para eventos e recepções (bufês), locação de equipamentos recreativos e esportivos, produção de espetáculos teatrais, musicais e de dança, restaurantes, bares, cinemas, agências de viagem, além de atividades relacionadas a jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas, áreas de proteção ambiental, parques de diversão e parques temáticos, entre outras.

"Agora dispomos de uma legislação mais moderna e eficiente, que assegura a responsabilidade fiscal, promove o controle dos recursos públicos, combate a fraude e possibilita que os micro e pequenos empresários, que realmente necessitam do benefício, sejam contemplados", afirmou o ministro Celso Sabino. 

O texto também prevê a implementação de mecanismos de controle, incluindo a exigência de apresentação de relatórios a cada dois meses, com o objetivo de evitar o uso indiscriminado dos recursos. Além disso, para ter acesso ao Perse, as empresas deverão manter seu registro regular no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).

O evento contou com a presença dos ministros Margareth Menezes (Cultura), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de diversas autoridades políticas e representantes dos setores culturais. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inicialmente defensor do fim do programa ainda neste ano, negociou a proposta, aprovada pelo Congresso no final de abril.

Alterações nos incentivos fiscais

A lei estabelece que empresas que operam sob o regime de lucro real (com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano) não terão mais desoneração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a partir de 2025. No entanto, essas empresas continuarão a se beneficiar da alíquota zero do PIS e Cofins.

Os incentivos fiscais abrangem quatro tributos federais: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A isenção total desses impostos permanecerá até 2024, sendo aplicada tanto para empresas que operam sob o regime de lucro real quanto para aquelas que operam sob o regime de lucro presumido.

Contudo, o projeto prevê que, para as empresas de lucro real, a cobrança integral do IRPJ e CSLL será retomada em 2025. Para essas empresas, o incentivo fiscal que zera os impostos permanecerá apenas para o PIS e Cofins até 2026.

Para as empresas de lucro presumido, a isenção total sobre os quatro impostos permanecerá até o mesmo ano. Além disso, a proposta inclui que a Receita Federal publicará, a cada dois meses, um relatório de acompanhamento do benefício fiscal.

Negociações e mudanças

O Perse foi criado em 2021 para auxiliar empresas do setor de eventos que sofreram prejuízos devido às medidas de isolamento da pandemia de Covid-19. Entre os incentivos concedidos estavam a renegociação de dívidas e estímulos tributários.

O programa, no entanto, foi revogado por Lula por meio de Medida Provisória (MP), tratada com mais urgência do que um projeto de lei. Entretanto, os parlamentares indicaram que a MP não seria analisada e perderia a validade. Foi então que Haddad elaborou um projeto de lei e o submeteu à Câmara, com uma proposta mais suave, mantendo 12 setores com o benefício, que seria gradualmente reduzido até 2026.

Sob a relatoria de Renata Abreu (Podemos-SP), na Câmara, o projeto expandiu o auxílio para 30 setores, manteve a isenção dos impostos até 2026 e estabeleceu um limite de gastos de R$ 15 bilhões. Apesar de mais flexível do que a proposta inicial do governo, esse formato foi considerado uma vitória para Haddad, que trabalhou para minimizar o impacto nos cofres públicos.

De acordo com parlamentares envolvidos nas negociações, Haddad também cedeu após reclamações de ministros de outras pastas, ligadas às áreas de turismo e eventos, que não foram consultados quando o ministro da Fazenda decidiu encerrar o benefício.