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Câmeras corporais: ministro diz que SP é autônomo para definir ações de segurança

Ricardo Lewandowski assinou uma portaria, nesta terça-feira (28), que estabelece diretrizes sobre a utilização dos dispositivos

Por Gabriela Oliva
Publicado em 28 de maio de 2024 | 13:56 - Atualizado em 28 de maio de 2024 | 14:17
 
 
 

BRASÍLIA. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta terça-feira (28) uma portaria que estabelece 16 diretrizes para o uso de câmeras corporais por policiais em todo o país. Ele afirmou que a medida "não tem a intenção de conflitar com quem quer que seja", respondendo a questionamentos sobre a relação da pasta com a gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que sofre críticas em relação ao uso dos dispositivos. 

"O Estado de São Paulo é autônomo. É claro que, de acordo com a lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), seria desejável que todos os entes federados atendessem a essas diretrizes pela sua qualidade técnica", afirmou. 

Segundo ministro, a portaria "não é uma imposição direta do ministério, a menos que haja financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública e Fundo Penintenciário Nacional, o que exigiria a adequação desses entes federados". 

O ministro mencionou que a assinatura da portaria resulta de estudos, discussões e audiências com várias corporações policiais e a sociedade civil. Lewandowski explicou que a medida tem três grandes objetivos: "o primeiro é garantir e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos. O segundo é assegurar a proteção dos próprios agentes, e o terceiro é conciliar o novo equipamento com instrumentos não letais, incentivando sua utilização preferencial no uso da força".

O anúncio ocorreu em meio a debates sobre a ação do governo de São Paulo, que lançou um edital para adquirir 12 mil novas câmeras para a Polícia Militar. O edital prevê diferentes modalidades de uso das câmeras, incluindo acionamento automático, remoto ou intencional pelos policiais.

Em relação às críticas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo sobre a flexibilização do uso das câmeras corporais, o secretário de Segurança Pública de SP, Guilherme Derrite, afirmou em Brasília, antes do evento da assinatura da portaria começar, que as diretrizes lançadas pelo ministério têm "similares" com as adotadas por São Paulo e que terão "aderência".

Derrite mencionou que estão ampliando as funcionalidades das câmeras, incluindo leitura de placas de veículos roubados e comunicação por rádio com a central de operações. Ele também destacou a possibilidade de acionamento remoto da gravação da câmera pelo supervisor do policial militar na central de operações. No entanto, ele não confirmou se o Estado seguirá todas as 16 diretrizes, afirmando que ainda estão analisando todos os pontos.

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