BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), apresenta, nesta quarta-feira (19), ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para renegociar a dívida dos Estados com a União. É esperado um consenso para a proposta, batizada de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag), ser colocada em votação.

No entanto, este, como outros temas que afetam a economia nacional, têm alimentado um embate entre Pacheco e Haddad, com manifestações públicas de ambos. Às vezes, em forte tom, com declarações aos microfones da imprensa ou pelas contas deles nas redes sociais. Sem soluções, as discordâncias provocam desconfiança entre os agentes políticos.   

Diante desse cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu, em reunião com ministros, que Fernando Haddad converse com o Senado e com a Câmara “ao invés de ler um livro”. A cobrança pública do presidente à equipe ocorreu em meio às críticas sobre a articulação política do Planalto no Congresso.

Pacheco assumiu protagonismo da negociação, mas não achou solução 

A renegociação das dívidas dos Estados, por exemplo, se arrasta há meses. Em novembro, Pacheco assumiu a responsabilidade sobre o tema. Abriu negociação com Lula e Haddad e desestabilizou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que não tem interlocução com o Planalto. Mas a data-limite para a solução no Supremo Tribunal Federal (STF) expira em 20 de julho, sem sinal que será prorrogada.

O presidente do Senado assumiu a liderança para renegociar a dívida, entre outras coisas, por interesse eleitoral. Ele é cotado para disputar o governo de Minas Gerais em 2026. O Estado pelo qual foi eleito senador acumula uma dívida de R$ 165 bilhões com a União. Além de Minas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás têm a pior situação no regime de recuperação fiscal.

Criado em 2017, o RRF permite que Estados e municípios em situação de desequilíbrio fiscal tenham benefícios para equilibrar as contas. Prevê, por exemplo, a suspensão ou o alongamento do pagamento de suas dívidas com a União. Como contrapartida, o beneficiado precisa atingir metas e cumprir regras, entre elas, a de congelar o reajuste do salário do funcionalismo público.

MP da Desoneração levou à derrota histórica para Lula e Haddad 

Outro tema que colocou Pacheco e Haddad em lados opostos é a Medida Provisória da Desoneração. É aguardada uma saída para compensar a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam e de pequenas prefeituras. O texto vai substituir a Medida Provisória que previa mudanças nas regras para uso de créditos do PIS/Cofins pelas empresas, devolvida pelo Senado.

O anúncio da devolução do texto foi feito por Pacheco, em sessão no Senado no último dia 11. Foi a primeira vez no atual mandato de Lula que o Legislativo rejeitou uma MP. A última vez que isso aconteceu foi em 2021, no governo de Jair Bolsonaro (PL). 

No caso mais recente, a devolução foi uma derrota para Haddad, que propôs a medida como compensação à desoneração da folha de pagamentos. Nos bastidores e, publicamente, foi até cogitada a queda do ministro da Fazenda. Lula teve que dar uma declaração de apoio a Haddad, fragilizado também por ataques de pessoas dentro do governo, contrárias à sua política econômica.

Com aval de Lula, o Ministério da Fazenda disse que, diante da devolução da MP,  a solução está com o Legislativo, que terá de encontrar as fontes de financiamento para bancar a desoneração. Pacheco assumiu a responsabilidade e garantiu que o Congresso vai encontrar essas fontes.

Os detalhes finais da proposta que vai trazer um conjunto de medidas estão sendo costurados pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e Rodrigo Pacheco. Fernando Haddad disse que vai pedir os cálculos de compensação para a Receita Federal, assim que a proposta chegar formalmente ao Executivo.

A aprovação das medidas tem de acontecer até 10 de agosto, prazo fixado pelo Supremo para definir as fontes de financiamento da renúncia fiscal da desoneração da folha de pagamento, calculada em R$ 26 bilhões. O Congresso chegou a aprovar uma lei para prorrogar o benefício, mas ela foi suspensa por decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, acompanhada por outros quatro integrantes da Corte. 

Haddad cobrou “responsabilidade” do Congresso, e Pacheco rebateu

Após a aprovação da lei pelo Legislativo, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Haddad cobrou compromisso com as contas públicas e afirmou que o Congresso deveria sofrer punição caso não o faça, como ocorre com o Executivo. Pacheco rebateu e afirmou que Haddad foi “injusto”. Disse que ter responsabilidade fiscal não significa que o Parlamento tenha que aderir à agenda do Executivo.

“Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil", afirmou Pacheco, por meio de nota. “A admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso”.

O presidente do Senado citou projetos aprovados nos últimos anos que atacaram o aumento de gastos públicos, como o teto de gastos e a reforma da Previdência. "Sem contar a pauta de 2023 que cumprimos em favor de uma arrecadação recorde do estado brasileiro. Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso", disse Pacheco.