BRASÍLIA — O Orçamento elaborado pelo governo Lula (PT) reserva R$ 38,5 bilhões para pagamento das emendas parlamentares em 2025. A definição do valor, que é recorde, ocorre em meio a um impasse entre Planalto e Congresso, que tentam definir regras mais rígidas para conferir mais transparência às 'emendas Pix'.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as emendas até que Executivo e Legislativo firmem um acordo e apresentem um projeto de lei do Congresso Nacional com novos critérios para pagamento dos recursos.
O valor de R$ 38,5 bilhões reservado para as emendas é maior que o destinado pelo Planalto aos deputados e senadores no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano passado.
O Orçamento deste ano previa R$ 37,6 bilhões para os congressistas. Mas, os próprios parlamentares aumentaram o valor antes de votar e aprovar a peça orçamentária. Assim, as despesas com as emendas subiram para R$ 49,1 bilhões neste ano. A expectativa é que esse movimento se repita, e os parlamentares voltem a inflar o valor.
A equipe econômica do Planalto mandou a PLOA 2024 ao Congresso na sexta-feira (30), último dia do prazo. Agora, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), remeterá a peça orçamentária à Comissão Mista de Orçamento (CMO) à espera do parecer do relator-geral, o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O Orçamento é votado, primeiro, na CMO e, se aprovado, segue para a análise do plenário da Câmara e do Senado. A votação final precisa acontecer até 22 de dezembro.
Orçamento elaborado pelo governo ainda precisa do aval do Congresso
O Ministério do Planejamento enviou a peça Orçamentária ao Legislativo na noite de sexta-feira (30), data-limite prevista pela legislação. No entanto, o texto ainda não foi encaminhado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), que é responsável pela análise e votação da proposta antes de submetê-la ao plenário.
Deputados e senadores poderão modificar o Orçamento, com as alterações precisando ser aprovadas pelo Congresso até 22 de dezembro. O presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), afirmou nesta segunda-feira (2) que se reunirá nos próximos dias com o relator-geral da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para definir o calendário de tramitação da proposta no colegiado.
Em nota à imprensa, Arcoverde chamou atenção para a estratégia do governo para aumentar a arrecadação. "Manifesto minha preocupação com o foco da proposta na arrecadação de impostos, e não na priorização da melhoria da gestão pública, da eficiência nos gastos e da redução da carga tributária", disse.