ANS começa a atuar dentro da Prevent Senior nesta quinta-feira

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) começa a atuar a partir desta quinta-feira (14) dentro da operadora de saúde Prevent Senior. A ação foi motivada pelas denúncias de irregularidades no tratamento de pacientes com Covid-19.

A instauração da “direção técnica” foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta e a consultora em saúde Daniela Kinoshita Ota foi nomeada para a função. Ela trabalhará in loco na Prevent Senior para acompanhar todos os processos da empresa e poderá solicitar informações e documentos, estabelecer metas a serem cumpridas e acompanhar indícios de atos ilegais.

O objetivo, segundo a ANS, é “verificar as causas de anormalidades que coloquem em risco a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos beneficiários”. A agência esclareceu que não se trata de uma intervenção dentro da empresa, mas de um acompanhamento, pois a ANS não vai interferir na gestão da operadora de Saúde.

Na última semana, o presidente da ANS, Paulo Roberto Rebello Filho, foi interrogado pela CPI da Pandemia no Senado e informou que soube pela comissão das suspeitas envolvendo a Prevent Senior. Entre elas, a ação da empresa na realização de estudo com medicamentos sem eficácia comprovada e sem as devidas autorizações, além do uso de pacientes como cobaias do experimento. Segundo as denúncias, nove pacientes morreram durante o estudo, mas apenas dois óbitos foram notificados.

Também a falta de comunicação aos pacientes sobre o uso dos medicamentos, a determinação para que médicos trabalhassem mesmo infectados com o coronavírus, a alteração na classificação da doença em prontuários e em atestados de óbito e a interrupção de tratamentos para encaminhamento de pacientes a cuidados paliativos.

A agência informou que essas denúncias “não foram feitas à ANS e são questões que não apareceram nos monitoramentos”. Mas que, quando soube pela comissão em 16 de setembro, segundo a ANS, foi enviado um ofício à CPI com pedido de informações e, em 17 de setembro, técnicos da agência realizaram uma diligência na sede da Prevent Senior em São Paulo em busca de documentos adicionais.

A Prevent Senior também recebeu duas autuações, sendo uma delas específica sobre a falta de comunicação aos beneficiários da prescrição do chamado “kit Covid”. A outra, sobre o cerceamento de liberdade da atividade dos médicos.

Segundo o médico Walter Correa Neto, que trabalhou na empresa no início da pandemia, a Prevent Senior deixava os kits prontos nos consultórios dos hospitais da rede e os profissionais eram orientados a entregar os medicamentos a quem chegasse com sintoma gripal. De acordo com ele, não havia autonomia para decidir o tratamento médico de forma individual. “Virou uma produção em série a distribuição de kits”, afirmou o ex-funcionário em depoimento à CPI.

A ANS ressaltou que conduz as investigações “de forma rigorosa e bastante cuidadosa” e que “todas as informações levantadas estão sendo analisadas para que a agência tenha os subsídios necessários para a adoção das medidas adequadas”.

A agência informou ainda de uma diligência feita na Prevent Senior em março de 2020 para apurar a situação da ocupação de leitos, mas nenhuma irregularidade foi encontrada na ocasião. Disse também que, em abril de 2021, oficiou a empresa sobre a prescrição de remédios que não têm eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19, mas que a operadora de saúde enviou 258 termos de consentimento assinados por pacientes ou familiares e, novamente, “não foram identificadas irregularidades relacionadas à legislação de saúde suplementar”.

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