Apoiador de Bolsonaro, militar é preso por fazer campanha na internet

O major João Paulo Costa Araújo foi condenado a dois anos de prisão por desobedecer a norma do Exército que proíbe manifestações político-partidárias por parte de militares da ativa.  

O oficial foi preso preventivamente em maio de 2022 passado após ignorar alertas de superiores e continuar a usar seus perfis nas redes sociais para se apresentar como pré-candidato a deputado federal. Além disso postava mensagens e vídeos com conteúdo de natureza político-partidária, nas quais apoiava a reeleição do então presidente Jair Bolsonaro. 

O major João Paulo Costa Araújo estava lotado no 2º Batalhão de Engenharia de Construção (2º BEC), em Teresina (PI). O militar foi condenado em duas ações penais militares que tramitaram na Auditoria Militar de Fortaleza (10ª CJM) pelo crime de recusa de obediência. Os dois julgamentos ocorreram no último dia 9 de março.  

De acordo com o Superior Tribunal Militar, “os dois processos criminais em que o militar foi condenado por recusa de obediência reforçam a importância da hierarquia e disciplina militares. A recusa em cumprir as determinações e ordens dos superiores hierárquicos pode trazer severos prejuízos às corporações militares”.  

Ao fundamentar a sentença, o juiz federal da Justiça Militar, Rodolfo Rosa Telles Menezes, disse o artigo 142, inciso V, da Constituição Brasileira veda a filiação de militar a partidos políticos, enquanto estiver em serviço ativo. “Portanto, conclui-se que é vedada a manifestação pública sobre matéria de ordem político-partidária, por parte dos militares que estão na ativa, e o seu descumprimento pode caracterizar grave transgressão disciplinar ou mesmo crime militar”, fundamentou o juiz”, escreveu na sentença o magistrado.  

Ao tomar posse como novo presidente do Superior Tribunal Militar na última quinta-feira (16), Francisco Joseli, 69, afirmou que militar na política não faz bem às Forças Armadas e disse que concordar como o projeto de lei elaborado pelo governo federal que visa despolitizar as Forças. 

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