Bolsonaro aciona a PGR contra Moraes após ação rejeitada pelo STF

O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação mirando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18). A informação foi divulgada pela coluna de Bela Megale, do O Globo.

Na ação para a PGR, Bolsonaro sustenta a mesma acusação de abuso de autoridade contra Moraes, argumentando que o ministro realizou “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.

Ainda nesta peça apresentada pelo advogado de Bolsonaro, são enumerados itens da notícia-crime encaminhada ao Supremo.

Um pouco mais cedo nesta quarta, o relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli, rejeitou o pedido do chefe do Executivo federal, feito na noite da terça-feira (17).

No mérito, o ministro já determinou o arquivamento do processo por ausência de crime. Para Toffoli, o "simples fato" de Moraes ser o relator do inquérito "não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico, tratando-se de regular exercício da jurisdição". 

Além disso, ele considera que os tópicos descritos na ação "não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva". Não há, segundo Toffoli, "nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas".

A ação de Bolsonaro cita, entre outras coisas, a “injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito e por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”.

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