O governo Luiz Inácio Lula da Silva deve revogar, até o final desta semana, o trecho que reverte a desoneração sobre as folhas de pagamento para os 17 setores que mais empregam na economia, publicado em Medida Provisória (MP) no fim de 2023. Ao mesmo tempo, deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para propor novas regras em relação ao tema. 

O encaminhamento foi feito após uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes da base governista no Senado, nesta terça-feira (6), na sede do Ministério. Essa tem sido a posição defendida pela maioria dos parlamentares da base, como o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto da desoneração aprovado no ano passado.

“Ficou muito claro, e esse é o encaminhamento que foi levado, que tentar refazer uma decisão do Congresso Nacional por MP não seria o melhor caminho. Houve uma compreensão do ministro, ele levará esse tema ao presidente [Lula] e se espera até o final da semana que haja uma possível revogação desse trecho da MP para ser substituído pelo projeto de lei”, disse Efraim.

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que variam entre 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Já pela MP da Reoneração, a alíquota passaria a ser entre 10% e 15% sobre até um salário mínimo, podendo voltar aos níveis antigos em quatro anos para alguns setores.

O texto do Planalto foi mal recebido pela maioria dos parlamentares e pelos setores afetados, que passaram a pressionar o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolver a Medida Provisória.

Já o novo projeto a ser enviado pelo governo ainda tem conteúdo incerto. Há uma expectativa de que seja um meio termo entre a desoneração aprovada pelo Congresso e a MP enviada pelo Poder Executivo.

“Isso é um tema que o próprio Ministério da Fazenda vai encontrar a melhor forma que possa chegar perto do que reivindicam os 17 setores e da necessidade fiscal que o governo tem”, disse o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).

“O ideal é que quanto mais o texto se aproximar do projeto original aprovado pelo Congresso, melhor será de encaminhar. Mas não ficou nenhum compromisso de mérito. Isso ficou bem claro na mesa. [...] Houve discussão muito mais de forma que de conteúdo”, complementou Efraim.

Outros temas da MP

A tendência é que o governo mantenha, porém, os demais itens da Medida Provisória. São eles a limitação do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado na pandemia para dar isenções ao setor e mantido após a normalização dos serviços, a compensação tributária por benefícios fiscais e o trecho que trata da desoneração para as folhas dos municípios.

As mudanças no Perse e na desoneração dos municípios não são unanimidade no Congresso e podem sofrer resistência durante a tramitação na Câmara e no Senado.