Lula assina decreto que prioriza 'populações vulneráveis’ em caso de desastre

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou um decreto que estabelece diretrizes prioritárias para atender populações vulneráveis, incluindo pessoas com deficiência, idosos, povos indígenas e comunidades tradicionais em casos de desastres.

O texto foi publicado na edição de sexta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU). O documento introduz modificações no Sistema Nacional de Proteção Civil, incluindo a composição de conselhos.

Com isso, o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil é obrigado a trabalhar em medidas efetivas e diretrizes para reforçar a proteção desses grupos vulneráveis. Este órgão é responsável por estabelecer critérios para o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Além de suas responsabilidades tradicionais, o Conselho também deverá desenvolver procedimentos para atender crianças, adolescentes, gestantes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, comunidades tradicionais e povos indígenas em situações de risco e desastres, respeitando a legislação aplicável.

Adicionalmente, o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil terá a responsabilidade de criar diretrizes para o atendimento de animais domésticos e silvestres em situações de risco.