'Pé-de-meia'

Lula sanciona lei que dá 'poupança' a aluno do ensino médio frequente na escola

Presidente também assinou outras duas medidas de incentivo à educação como apoio psicossocial à comunidade escolar e valorização do professor

Por Manuel Marçal
Publicado em 16 de janeiro de 2024 | 17:27
 
 
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (16), a poupança para os alunos de baixa renda do ensino médio, também conhecida como “bolsa-pé-de-meia”. O incentivo visa diminuir a evasão e o abandono escolar, além de criar condições para que os estudantes possam concluir os estudos. Em nota, o governo federal informou que os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad, ainda vão definir os valores do auxílio em ato conjunto. 

Além disso, os dois ministérios vão estabelecer formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. O auxílio será depositado em conta aberta em nome do estudante, por meio da poupança social digital.

“O ensino médio é o período que mais têm abandono e evasão, principalmente no primeiro ano”, destacou Camilo Santana. “Nós sabemos que é o período em que o jovem, não por escolha, mas por necessidade, precisa trabalhar. Ele abandona a escola. Então, é um incentivo financeiro que o governo federal vai dar”. 

Quem tem direito

Pela  lei, serão beneficiados pelo “bolsa-pé-de-meia” os estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218. Para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes que se inserem no perfil estão na faixa entre 19 e 24 anos.

O estudante terá direito a dois benefícios: um mensal e outro anual. A bolsa depositada mensalmente poderá ser retirada pelo beneficiado a cada mês, com o objetivo de ajudar nos custos diários dos estudos, como despesas com transporte e material escolar. O aluno vai receber a bolsa a partir do primeiro dia de aula. 

Já a bolsa anual vai funcionar com um incentivo para os estudantes que concluírem o 1º, 2º e 3º ano do ensino médio. Dessa forma, o beneficiado só poderá sacar a poupança se ficar comprovado que ele foi aprovado em cada ano do ensino médio.  

O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que é importante existir esse incentivo ao fim de cada ano letivo, porque “vai servir como um estímulo” para que os jovens não desistam dos estudos. Para ter acesso ao benefício o aluno tem que ter frequência escolar e ser aprovado a cada ano do ensino médio. 

Custos

O Congresso Nacional autorizou o governo federal a gastar até R$20 bilhões até o final de 2026. Diante disso, Camilo Santana apontou que o cálculo da pasta é de um gasto médio anual de R$ 7 bilhões por ano do programa.

Na prática, o presidente Lula sancionou a lei, mas falta agora publicar o decreto que regulamenta o benefício, que é onde vão constar os valores. 

Outras medidas

Nesta tarde, Lula também sancionou outras duas iniciativas voltadas à área da educação. O projeto de lei que outra matéria trata sobre a atenção psicossocial nas escolas e outro que cria o programa de valorização dos professores.

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