Lula vai propor Previdência e licença-maternidade aos motoristas de apps

Na segunda-feira (29), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinará um projeto de lei (PL) no Palácio do Planalto, que visa regulamentar o trabalho dos motoristas que atuam por meio de aplicativos como Uber, InDrive e 99.

O evento, que reforçará uma prioridade desde o início do governo, ocorrerá em uma cerimônia com a participação de 300 pessoas.

Durante a cerimônia, está previsto o anúncio de um acordo que visa proporcionar segurança e garantias aos trabalhadores que utilizam carros para prestar serviços por meio desses aplicativos.

Entre os aspectos que devem ser abordados estão a implementação de um tipo de previdência, estabelecimento de remuneração mínima e medidas de segurança específicas para mulheres, como licença maternidade.

Segundo fontes do Planalto, o acordo para os trabalhadores que utilizam veículos de duas rodas não será anunciado na segunda-feira (2).

Caso o texto seja aprovado pelo Congresso, os motoristas por aplicativo serão reconhecidos como uma categoria autônoma, sem vínculo empregatício pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Inicialmente, o governo considerou enquadrá-los na CLT, porém, devido à resistência das empresas, optou-se por apresentar um texto que trata a categoria como autônoma.