Ministério da Economia projeta Auxílio Brasil a R$ 415 em 2022

Em ofício enviado ao Congresso Nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, recalculou o valor do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. Segundo o documento, direcionado ao relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a parcela do benefício pode chegar a R$ 415 em 2022.

A estimativa é possível por uma mudança nos gastos do próximo ano, motivada por mudanças do cenário econômico e da promulgação de partes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que limita o pagamento das dívidas da União reconhecidas pela Justiça e muda a regra do teto de gastos públicos.

As informações são da Agência Câmara, que revela o aumento, em R$ 54,6 bilhões, da previsão de despesas com o programa social. Na versão inicial do projeto de lei orçamentária, o valor total para bancar o Auxílio Brasil era de R$ 35,926 bilhões. Na última versão, a cifra sobe para R$ 90,552 bilhões.

A conta feita leva em consideração o valor do benefício médio de R$ 415, além da inclusão de famílias elegíveis e a mudança nas linhas de pobreza e extrema pobreza pela Medida Provisória (MP), publicada na terça-feira (7), que institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.

Esse benefício, de caráter provisório, é que garante o pagamento mínimo de R$ 400 a partir deste mês e será pago enquanto não entrar em vigor a MP que criou o Auxílio Brasil, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e aguarda, agora, apenas a sanção presidencial.

A PEC dos Precatórios também é uma aposta, pois disponibiliza o valor para custear o programa social. Essa foi promulgada apenas em partes – trechos comuns entre deputados e senadores – e deve ter a votação concluída na terça-feira (14).

O governo projeta que a PEC dos Precatórios abra um espaço fiscal de R$ 106 bilhões nos cofres públicos. Do valor total, R$ 62,2 bilhões já estão garantidos pela correção do teto de gastos já promulgada. Outros R$ 43,8 bilhões virão da definição de um limite para o pagamento de precatórios, que ainda precisa do aval dos parlamentares.

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