Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a chefia do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski foi um dos articuladores para que Dilma Rousseff (PT) mantivesse os direitos políticos mesmo após ser tirada da presidência do Brasil por meio de um impeachment. 

Lewandowski permitiu a votação em separado da perda de mandato de Dilma e da inabilitação para exercer funções públicas por oito anos. O Senado rejeitou a inabilitação, mantendo os direitos políticos da petista.

Assim, apesar de ter que deixar a Presidência da República, Dilma não ficou impedida de exercer atividade política. Por isso pôde concorrer ao Senado em 2018 por Minas Gerais, mas acabou não tendo votos suficientes.

Indicado Lula para o STF em 2006, durante os 17 anos em que ocupou uma cadeira na mais alta Corte do país, Lewandowski decidiu de forma favorável aos aliados do presidente Lula em outros episódios, como no Mensalão e na Lava Jato.

No julgamento do Mensalão, por exemplo, ele votou para absolver o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e o ex-presidente do PT José Genoino. Mas, ambos acabaram condenados pela maioria do Supremo.

Lewandowski deixou a vaga no STF em abril de 2023, de forma compulsória, após completar 75 anos. Ele passou a se dedicar novamente ao seu escritório de advocacia e a consultorias, tendo como cliente a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, por exemplo.

Para assumir o ministério no governo Lula, ele deverá deixar casos em que atua, além de se desincompatibilizar de algumas funções, como de integrante do conselho jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.

Nome do novo ministro de Lula foi definido com Flávio Dino

Ricardo Lewandowski aceitou o convite de Lula na quarta-feira (10), após reunião no Palácio do Alvorada, com o presidente e Flávio Dino, que deixou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para se tornar ministro do STF – ele toma posse em fevereiro. 

Próximo de Lula, Lewandowski tem sido uma espécie de conselheiro do presidente durante esse terceiro mandato do petista à frente do país. O jurista até acompanhou o presidente em sua última missão internacional, em dezembro de 2023.

O futuro ministro da Justiça tem conversado com auxiliares para definir a estrutura da sua equipe na pasta, o que tem gerado impasses dentro do governo, sobretudo com o PSB. Havia uma expectativa na legenda de que o atual secretário-executivo do ministério e homem de confiança de Flávio Dino, Ricardo Capelli, ocupasse o posto.

Assim, a legenda continuaria sendo prestigiada na pasta que conta com um dos maiores orçamentos da Esplanada. No entanto, Lula não abriu mão de indicar Lewandowski, o que não dá garantias nem de que Capelli continuará em seu atual posto, como número 2 da pasta. O presidente da República e o ex-ministro do STF têm se reunido diariamente para tratar da costura.

Lewandowski tem larga experiência no direito

Nascido em 11 de maio de 1948, Enrique Ricardo Lewandowski é natural do Rio de Janeiro. Formado em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; além de mestre, doutor e livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). 

Nos Estados Unidos, obteve o título de Master of Arts, na área de Relações Internacionais, pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University.

Atuou na advocacia de 1974 a 1990, quando ingressou na magistratura como juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo. Foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça paulista, onde integrou, sucessivamente, a Seção de Direito Privado, a Seção de Direito Público e o Órgão Especial de 1997 a 2006.