Sem acordo, governo prorroga nova portaria sobre trabalho aos feriados

O Ministério do Trabalho e Emprego adiou por mais 90 dias a publicação de uma nova portaria que muda as regras sobre o trabalho aos feriados, anunciou nesta terça-feira (27) o ministro Luiz Marinho. O texto entraria em vigor nesta sexta-feira (1).

A decisão foi tomada durante reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo. 

Com isso, a portaria publicada em novembro foi prorrogada. A medida revoga a autorização imposta pela gestão de Jair Bolsonaro (PL)  para acordo direto entre empregadores e funcionários do comércio em jornadas aos domingos e feriados. Assim, os empregados só podem trabalhar nesses dias em caso de convenção coletiva da categoria - o que, na prática, limita o trabalho nessas situações.

O novo texto da portaria deve especificar quais setores ficarão sujeitos a essas regras e quais serão as exceções. Entre os cerca de 200 que devem ser incluídos, estão o de farmácias e o de postos de gasolina, indicou Luiz Marinho após reunião com representantes de entidades de empregados e de empregadores, realizada no fim de janeiro. Na ocasião, o ministro chegou a afirmar que uma nova medida seria publicada já no início de fevereiro.

O texto publicado em novembro gerou repercussões negativas no Congresso Nacional, sobretudo na oposição, que falou em derrubar a medida.