Instalação do TRF-6 em MG deve agilizar julgamento de recursos

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) será instalado nesta sexta-feira (19), em Belo Horizonte. É a primeira corte da Justiça brasileira inaugurada no século XXI. O novo Tribunal contará com 18 desembargadores federais em sua primeira composição. 

A solenidade de instalação será realizada à tarde, no Palácio das Artes, onde também ocorrerá a eleição da diretoria da nova Corte para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral. 

A cerimônia será presidida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STF) e do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins.

Deverão estar presentes ainda o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PL), do procurador geral da República, Augusto Aras, e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, entre outras autoridades estaduais e federais.  

O TRF-6 é um desmembramento do TRF-1, com sede em Brasília e maior corte da Justiça Federal que engloba 13 Estados - Minas Gerais, entre eles - e o Distrito Federal, com cerca de 46% dos municípios brasileiros. De acordo com último levantamento do CNJ, com dados de 2020, a 1ª Região apresentava o dobro de números de processos (28.894) em comparação com a média nacional (14.779) no conjunto dos TRFs. Cerca de 35% dos processos do TRF1 são referentes a Minas Gerais. 

Por causa disso, o STJ elaborou projeto de criação do TRF-6 ainda em 2019, na gestão do ex-presidente João Octávio de Noronha. Em 2020, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados. No Senado, a aprovação foi em setembro de 2021. No mês seguinte, Bolsonaro sancionou a proposta.

O objetivo do novo tribunal é agilizar o julgamento dos processos e dar mais celeridade às ações. De acordo com o STJ, o nova Corte terá a missão de impulsionar os esforços do Poder Judiciário para vencer o principal desafio atual na tarefa de distribuir justiça rápida e eficiente para a sociedade: a elevada judicialização dos conflitos.

"O TRF-6 vai acelerar o julgamento de processos, contribuindo para a descentralização da Justiça Federal no Brasil. A nova corte será ágil, moderna e eficiente. Os tribunais brasileiros estão unidos em favor de um Poder Judiciário que ofereça respostas rápidas e seguras à cidadania brasileira, que clama por um país mais justo, humano, próspero, igualitário e fraterno", afirmou o ministro Humberto Martins, presidente do STJ.

O TRF-6 contará com 18 juízes, cujos cargos deverão ser criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF-1, e cerca de 200 cargos em comissão. A sede da Corte será no prédio da Justiça Federal, no Santo Agostinho, região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Segundo o presidente do STF, ministro Luiz Fux, “o Brasil está conseguindo, por meio dessa criação, viabilizar o acesso à Justiça à luz do princípio da economicidade, pois não haverá aumento de despesa”.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho, também ressaltou que a criação do TRF-6 é uma conquista do Poder Judiciário, e que a população mineira será beneficiada. 

“Cada passo que a Justiça dá para se aproximar do cidadão significa um degrau a mais no processo de enfrentamento das desigualdades sociais e do fortalecimento do País e suas instituições na busca sem tréguas por uma nação mais justa. Os mineiros poderão contar com o trâmite mais ágil das ações e com decisões dentro de prazos cabíveis e razoáveis”, enfatizou. 

Mesma opinião tem o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas. Para ele, o Poder Judiciário necessita ser efetivo e eficiente no serviço oferecido à população, e que a instalação do TRF6 facilita o acesso do cidadão à jurisdição federal.

“A solução dos conflitos individuais e coletivos não pode ser objeto de demora porque isto fragiliza a função pacificadora que se espera que a jurisdição possua. Por isso, a instalação do TRF-6 deve ser celebrada porque traduz uma forma corajosa de encaminhar uma solução para o elevado número de processos originários de Minas Gerais e que não encontravam solução a tempo e modo em razão da alta taxa de congestionamento”, acrescentou. 

Demanda histórica 

A criação de um tribunal federal em Minas é uma demanda de mais de 30 anos. Durante a Constituinte, os parlamentares mineiros tentaram a criação de um tribunal exclusivo no Estado, mas não houve êxito. Em 1993, o Conselho da Justiça Federal rejeitou a criação de novas Cortes (MG, PR e BA). Já em 2013, o então ministro do Supremo, Joaquim Barbosa suspendeu a tramitação de uma PEC para a criação do TRF em Minas. 

O projeto retornou à pauta em 2019, pelo STJ. Na Câmara, o relator da proposta foi o deputado federal mineiro Fábio Ramalho (MDB). 

“Foram anos de luta, mas graças a Deus e ao empenho de todos os envolvidos, conseguimos realizar este sonho. A Justiça terá mais agilidade, e os mineiros poderão acompanhar de perto a tramitação dos processos que anteriormente, sobrecarregavam o TRF-1. A melhor notícia é que será um tribunal sem custos adicionais, tendo em vista que funcionará na sede da Justiça Federal em Minas Gerais e parte da estrutura do TRF-1 será utilizado pelo judiciário mineiro”, declarou o deputado.

Durante a sanção do projeto pelo presidente Bolsonaro, em outubro do ano passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que não apenas Minas será beneficiado, mas o país também. “Havia um desequilíbrio. Agora, há um bem para Minas Gerais, evidentemente, mas também para as outras 13 unidades da Federação, que terão um tribunal com maior agilidade (em referência ao TRF-1)”, afirmou. 

Para o governador Romeu Zema (Novo), a instalação do TRF-6 é a concretização de uma demanda histórica e muito importante para Minas Gerais. “Além de desafogar o Judiciário, o novo tribunal vai proporcionar a melhoria no atendimento e mais dignidade para o cidadão mineiro. A Justiça só é realmente justa quando ela é rápida. Afinal, cada processo traz decisões que têm o poder de mudar a vida de famílias inteiras”, declarou.

(com informações do STJ)