BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (7) o julgamento da queixa-crime apresentada por Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). O ex-presidente processa o parlamentar por ter sido chamado de ‘miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino’. 

A ação volta à pauta do plenário virtual após um pedido de vista (mais tempo de análise do caso) do ministro Flávio Dino. Ele votou a favor da abertura de uma ação penal sobre o suposto crime de injúria atribuído a Janones, seguindo a relatora Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, aumentando o placar para 3 a 1. Até a publicação desta reportagem, o único voto divergente era o de Cristiano Zanin. 

Os ministros têm até 23h59 da próxima sexta-feira (14) para apresentarem ou mudarem seus votos, registrados eletronicamente, sem debate presencial. 

Em seu voto, Cármen Lúcia acatou o parecer do vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho. No entendimento do PGR, ao chamar Jair Bolsonaro de “miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino”, André Janones, ‘em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material’.

Segundo pontuou a relatora, para o recebimento da queixa-crime, são necessários apenas os “indícios de autoria e materialidade delitiva”, o que, no caso, foi comprovado. “A prova definitiva dos fatos será produzida no curso da instrução, não cabendo, nesta fase preliminar, discussão sobre o mérito da ação penal”, afirmou a ministra.

O que pede Bolsonaro

Bolsonaro quer que Janones seja processado também por calúnia. Cármen Lúcia entendeu, no entanto, que “não há prova mínima de autoria de materialidade desse delito".

Em seu voto divergente, Cristiano Zanin alegou “falta de justa causa” ao rejeitar a queixa-crime de Bolsonaro. Para o ministro, há relação entre a manifestação de Janones e o exercício de sua função como deputado federal, e a imunidade parlamentar impediria o acolhimento do pedido de Bolsonaro.

Cristiano Zanin considera, ainda, que Bolsonaro e Janones são "notórios integrantes de grupos políticos adversários" e que há "reciprocidade" entre as narrativas, acirramentos e críticas entre ambos.

“Por mais reprováveis que verdadeiramente sejam as falas mencionadas, soa claro que as manifestações se deram no cenário de profundas instabilidades e divergências do sistema mundial de computadores, onde ambos, notórios usuários de redes sociais, costumeiramente firmam seus conflitos políticos, frequentemente, há de se dizer, por meio de manifestações jocosas e irônicas”, justificou ele, em seu voto.