JUDICIÁRIO

PGR arquiva pedido de Dallagnol para investigar Moraes por abuso de autoridade

A Procuradoria-Geral da República justificou o arquivamento pela "falta de elemento de justa causa"

Por Gabriela Oliva
Publicado em 09 de junho de 2024 | 14:53
 
 
 

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou, neste domingo (9), o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), feito por políticos do partido Novo. A PGR justificou o arquivamento pela "falta de elemento de justa causa".

De acordo com a PGR, "os elementos apresentados não se mostram suficientes à realização de apurações pela Procuradoria-Geral da República". A instituição ainda acrescenta que "os próprios noticiantes deixam claro que 'o teor da petição da PGR e da decisão do ministro Alexandre de Moraes ainda não vieram a público'".

A notícia-crime contra o ministro foi apresentada por Deltan Dallagnol, ex-procurador e deputado cassado, pela advogada Carolina Sponza, pré-candidata à prefeitura do Rio de Janeiro, e por Jonathan Mariano, pré-candidato a vereador no Rio de Janeiro.

Eles alegam que a decisão de Moraes foi "arbitrária e ilegal", argumentando que, devido às ameaças serem direcionadas à sua família, o ministro não deveria ter despachado no processo.

"Mesmo ciente do impedimento para decretar a prisão de dois suspeitos, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes proferiu decisão, com a decretação de prisão de cidadãos, ainda que não tivesse nem mesmo naquela ocasião poder para exercer a jurisdição", destaca um trecho da notícia-crime.

Os presos, Oliverino de Oliveira Júnior e Raul Fonseca de Oliveira, foram acusados de ameaçar, especialmente, a filha de Alexandre de Moraes, detalhando seus itinerários e mencionando um plano de atentado a bomba.

As prisões preventivas dos dois homens foram decretadas no âmbito do inquérito das fake news, que investiga ofensas, ataques e ameaças contra ministros do STF e seus familiares. A decisão foi tomada a pedido da PGR.

Após ordenar as prisões, Alexandre de Moraes se declarou impedido de conduzir a investigação e solicitou a redistribuição do processo para outro gabinete. O processo segue em sigilo.

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