BRASÍLIA - A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta segunda-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, após um vazamento de mensagens trocadas entre o ex-auxiliar e pessoas próximas.
Os advogados se basearam em um reportagem da revista Veja, publicada na última quinta-feira (12), com imagens de conversas entre Mauro Cid e uma pessoa próxima sobre o inquérito que apura a suposta trama de golpe de Estado após as eleições de 2022.
No diálogo, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro teria revelado termos das tratativas do acordo de delação e reclamado da atuação dos investigadores. Além disso, representaria uma violação das medidas restritivas impostas pelo STF ao tenente-coronel, que estava proibido de usar redes sociais.
No pedido, a defesa de Bolsonaro alega que os fatos são graves e mostram o descumprimento do acordo da delação premiada, já que Mauro Cid teria violado o sigilo da colaboração e mentido em seu interrogatório.
"De fato, o teor das diversas mensagens expõe não só a falta de voluntariedade, mas especialmente a ausência de credibilidade da delação. Destarte, são nulos (porque ilícitos) os seus depoimentos e, também, as supostas provas dele decorrentes. Desde já, portanto, mostra-se imprescindível a rescisão e anulação do acordo de delação premiada do corréu Mauro Cid, reiterando-se aqui o pedido formulado na defesa prévia, o que desde já requer-se", diz trecho do documento.
O entendimento do Supremo é de que, se ficar comprovado que um delator violou os termos do acordo de colaboração, ele perde os benefícios acertados, mas as provas produzidas permanecem válidas.
A defesa de Mauro Cid, por sua vez, negou ao STF que ele tenha usado o referido perfil e pediu a apuração.
O ministro Alexandre de Moraes determinou, na sexta-feira (13), à empresa Meta que preserve os conteúdos relacionados a dois perfis na rede social Instagram apontados como supostamente usados pelo tenente-coronel Mauro Cid. Moraes pediu também que sejam fornecidos os dados cadastrais associados às contas, incluindo responsável, e-mail, número de telefone e demais dados existentes.
Bolsonaro e Mauro Cid são réus no STF pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem chegar a 43 anos de prisão.
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), eles teriam atuado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.
Na sexta-feira (13), chegou a ser decretada a prisão de Mauro Cid, mas a decisão foi revogada logo depois pelo Supremo, e ele apenas prestou depoimento à Polícia Federal. A suspeita é de que o ex-ministro do Turismo Gilson Machado teria atuado para obter a expedição de um passaporte português para Cid fugir do Brasil.