BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão de mais quatro envolvidos nos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Os mandados foram expedidos após o esgotamento de todos os recursos, o que tornou definitivas as condenações.

Foram presos Evando Ericson Vieira de Medeiros e Márcio Castro Rodrigues, ambos condenados a dois anos e cinco meses de prisão, além de Jorgeleia Schmoeler e Robson Victor de Souza, sentenciados a 14 anos de reclusão. 

Jorgeleia chegou a ser filmada durante a invasão afirmando que “ajudava a invadir os Três Poderes”, enquanto Souza foi flagrado dentro do Palácio do Planalto. Já Medeiros e Rodrigues foram detidos ainda no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Com essas decisões, o Supremo contabiliza 112 pessoas em prisão definitiva, cumprindo pena após condenação transitada em julgado. Outras 29 seguem em prisão preventiva e 44 em regime domiciliar, algumas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Balanço das condenações

De acordo com dados do gabinete de Moraes, relator dos processos, 683 pessoas já foram condenadas pelos atos de 8 de janeiro – entre crimes graves, como golpe de Estado e dano qualificado, e por delitos menores, como incitação e associação criminosa. Outros 11 julgados foram absolvidos. Esses números foram atualizados pelo ministro em 2 de setembro.

Além disso, o STF homologou 554 acordos de não persecução penal (ANPP) para réus que respondiam apenas por crimes de menor gravidade. Nessas situações, os acusados precisaram confessar, pagar multa de R$ 5 mil, prestar serviços comunitários, participar de cursos sobre democracia e se afastar das redes sociais até o cumprimento das condições.

Ao todo, foram abertas 1.630 ações penais no Supremo. Dessas, 112 estão prontas para julgamento, e 131 já foram extintas por cumprimento da pena. Ainda há processos em fase de instrução e 61 pedidos de extradição em andamento, sob sigilo.

Reparação coletiva

Os condenados por crimes mais graves também respondem solidariamente por uma indenização mínima de R$ 30 milhões, valor estabelecido pelo STF para reparar os danos causados pela depredação das sedes dos Três Poderes.