Bolsonaro volta a pedir ao STF suspensão da pena e anulação da condenação por trama golpista

BRASÍLIA – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista após ser derrotado nas eleições de 2022.

O requerimento integra uma nova revisão criminal que também busca anular a condenação e realizar outro julgamento, sem provas que os advogados consideram ilegais. A petição foi distribuída ao ministro Nunes Marques, relator da revisão anterior, a pedido dos advogados.

A nova ação foi apresentada um dia depois de a defesa desistir de pedido semelhante feito em uma revisão criminal que já tramita no Supremo desde maio.

Fique por dentro: Nunes Marques nega pedido de Renan Santos para participar de debate da Globo

Agora, os advogados apresentam como prova nova um parecer técnico que, segundo eles, identificou falhas na cadeia de custódia de provas digitais usadas no processo.

Cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos usados para garantir que uma prova seja a mesma desde o momento em que é apreendida até ser analisada e apresentada no processo. Segundo os defensores do ex-presidente, faltariam arquivos originais e registros suficientes para conferir parte dos dados usados na ação.

"A defesa deixou claro que não houve tempo de analisar a prova, entregue horas antes da instrução, que perdurou por cerca de uma quinzena; e que a cadeia de custódia, naquelas condições, jamais poderia ser verificada", argumentam. Eles alegam ainda violação ao sistema acusatório durante investigações conduzidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

No mérito, Bolsonaro pede a exclusão das provas consideradas ilícitas, a anulação dos atos processuais que dependam delas e um novo julgamento. A defesa também quer que a ação seja distribuída ao ministro do STF Nunes Marques, relator da revisão anterior.

Atualmente, o ex-presidente cumpre a pena em prisão domiciliar. O benefício foi concedido pelo Supremo em março de 2026, por razões humanitárias, após problemas de saúde e internações. Em julho, a medida foi mantida sem prazo definido, com restrições e uso de tornozeleira eletrônica.