BRASÍLIA - O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconsiderou um trecho de uma decisão liminar emitida por ele mesmo e liberou que órgãos federais façam o transporte de eleitores indígenas às urnas no segundo turno das eleições. 

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Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, alertou que a abstenção entre eleitores indígenas é maior do que a média nacional, alcançando 26% da população apta a votar. Gonet também sustentou que as exigências burocráticas estabelecidas por Nunes Marques, em um momento tão próximo do pleito, poderia prejudicar a capacidade de pessoas indígenas de irem votar. 

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), o que levou o presidente daquela corte, Edson Fachin, a cobrar explicações do TSE por meio de um despacho. 

Na decisão anterior, Nunes Marques havia estipulado que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) não poderiam ser considerados, de forma automática, a serviço da Justiça Eleitoral mediante simples comunicação dos itinerários, horários e pontos de embarque.

Além disso, o presidente do TSE tinha decidido que cada operação de transporte de eleitores indígenas precisaria de aprovação expressa e prévia do juízo eleitoral competente, ou seja, dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). 

Agora, com a nova decisão, os veículos e embarcações dos órgãos federais poderão ser automaticamente considerados a serviço da Justiça Eleitoral. Mesmo assim, a necessidade de notificação aos Tribunais Regionais permanece. 

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"Defiro o pedido para que os veículos e embarcações da FUNAI, da SESAI e dos DSEIs, do MPI e dos demais órgãos federais relacionados no plano da União (...) sejam considerados a serviço da Justiça Eleitoral no transporte de eleitores de territórios indígenas, de comunidades quilombolas e de demais comunidades tradicionais, nas operações que o juiz eleitoral competente autorizar por quadro aprovado antes da partida", detalhou o presidente do TSE.