BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou nessa quarta-feira (28/10) mais cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news. 

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Os pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) citam prescrição, falta de provas, autoria desconhecida ou repetição de uma apuração já encerrada.

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Esta é a segunda rodada de arquivamentos determinada por Fachin em três dias. Na segunda-feira (26/10), o ministro encerrou casos envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o pastor Silas Malafaia e o jornalista Guilherme Fiuza. 

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Desde que tirou a relatoria de Alexandre de Moraes e assumiu o inquérito em setembro, Edson Fachin vem revisando os 104 procedimentos vinculados à investigação aberta ainda em 2019.

PCO: prazo para punir suspeita de incitação chegou ao fim 

No caso do presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, a apuração tratava de publicações de 2022 que pediam a dissolução do STF e acusavam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de tentar fraudar a eleição. A suspeita de incitação ao crime prescreveu em junho de 2025.

Telegram: crimes confirmados, mas autores não identificados

Outra investigação examinava mensagens no grupo “Passarinho Verde”, no Telegram, com apologia ao racismo contra judeus e ameaças à vida de ministros. A análise confirmou a ocorrência de crimes, mas não permitiu identificar os autores porque os dados necessários já não estavam disponíveis.

Post no X: PGR não encontra elo de brasileira com rede de desinformação

A brasileira naturalizada cidadã americana Flávia Cordeiro Magalhães, que vive em Pompano Beach, na Flórida (EUA), era investigada após divulgar no X a informação falsa de que Alexandre de Moraes teria visitado Marcola, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), na prisão. 

A PGR não encontrou ligação com grupos organizados nem evidências de financiamento de desinformação. Fachin cancelou o mandado de prisão, nunca cumprido, e as restrições de viagem.

Sanfoneiro: perícias não comprovam auxílio à fuga de Cid 

O sanfoneiro e ex-ministro do Turismo do governo de Jair Bolsonaro (PL), Gilson Machado, foi preso em 2025 sob suspeita de tentar obter um passaporte português para que o tenente-coronel Mauro Cid deixasse o país. Depoimentos e perícias não apontaram indícios mínimos de que Machado tenha auxiliado na fuga, e os bens apreendidos serão devolvidos.

Deputado do PL: investigação repetia caso já arquivado 

Por fim, foi arquivado o caso do deputado estadual Alex Brasil (PL-SC), investigado por compartilhar um site falso que dizia revelar, pelo CPF, em quem cada eleitor havia votado em 2022. Como o episódio já fora encerrado em outro processo, Fachin determinou o desbloqueio dos perfis do parlamentar.

Com exceção do caso de Pimenta, encerrado pela prescrição, os demais poderão ser reabertos se surgirem novas provas.