BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino conduz nesta terça-feira (10/11) a audiência de conciliação em que comércio e indústria tentam ganhar mais tempo para aplicar o fim da escala 6x1. O encontro, fechado à transmissão, começou sem que o governo tenha publicado o decreto que vai regulamentar a mudança, prometido pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para a segunda-feira (9/11) e adiado pela pasta.

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As 21 entidades reunidas na Sala de Sessões da Primeira Turma discutem as regras de transição da Emenda Constitucional que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado. Na ADI 8041, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede que a primeira etapa fique para outubro de 2027 e a jornada de 40 horas, para outubro de 2028. Na ADI 8042, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) quer adiar os prazos em pelo menos um ano, deixar micro e pequenas empresas fora da regra até uma regulamentação própria e estima impacto de R$ 88 bilhões no setor.

Dino, no entanto, fechou a porta para qualquer recuo no mérito, já que só prazos, forma de aplicação e espaço para acordos coletivos estão na mesa. O ministro também negou liminar à CNC, o que mantém o cronograma da emenda em vigor.

“A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação”, afirmou Dino.

Pelo lado patronal, falam Luciana Diniz, pela CNC, e Alexandre Vitório, pela CNI. As centrais são representadas por Francisco Pegado do Nascimento, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nilton Neco, da Força Sindical, e pelo advogado José Eymard Loguercio. Também participam a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as advocacias da Câmara e do Senado.

Pelo calendário da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais em dezembro deste ano e para 40 horas em dezembro de 2027.