Giovanna Massaro - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou nesta quarta-feira (18/11) a investigação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL), que defendeu a intervenção militar em postagens nas redes sociais. O ministro seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) por prescrição dos atos.

As postagens foram feitas entre o final de 2022 e começo de 2023. O ministro afirmou na decisão que a conduta poderia se enquadrar no crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. O tempo de prescrição para esta tipificação criminal é, entretanto, de três anos.

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"Apesar da gravidade dos fatos investigados, conforme narrado pela Procuradoria-Geral da República as divulgações as condutas foram praticadas no período das eleições realizadas em 2022 até janeiro de 2023, transcorrendo o prazo prescricional previsto para o crime em questão", escreveu na decisão.

O ministro assinalou ainda que fatos relacionados a outras postagens de Zambelli permanecem em investigação, que segue no Supremo sob relatoria do ministro presidente Edson Fachin.

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O caso tramitou anteriormente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas foram encaminhados ao STF após o fim da do período eleitoral.

Em novembro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido da PGR para intimar as redes sociais X, Youtube/Google, Facebook, Telegram, TikTok, Gettr, Whatsapp e LinkedIn, para que informassem a possibilidade de fornecimento do conteúdo publicado.

Em janeiro de 2025, a Polícia Federal (PF) solicitou a prorrogação do prazo para a finalização do inquérito.

A PGR informou, na última terça-feira, 17, que "o acervo probatório reunido nos autos, portanto, indica o envolvimento dos investigados na prática de incitação, na forma equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais", mas se manifestou pela extinção dos autos.