Brasília - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes decretou a prisão da desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, apurou O TEMPO. A ordem atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e vem depois da condenação dos dois na quarta-feira (4/11), mas a ex-magistrada não deve ser encontrada no Brasil. A informação que chegou ao tribunal é de que ela estaria em Portugal.

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Saiba mais: STJ condena desembargadora do TJBA a 14 anos de prisão por venda de sentenças

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Sandra Inês deixou o país rumo a Lisboa em 21 de setembro, segundo registros migratórios da Polícia Federal (PF) revelados pelo site BNews. A viagem aconteceu mais de um mês antes do julgamento em que a Corte Especial do STJ a condenou a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Faroeste. Vasco recebeu pena de 13 anos e 11 meses. O paradeiro dele não foi informado.

Como Sandra Inês está fora do país, a ordem de prisão só pode ser cumprida com ajuda das autoridades portuguesas. Para isso, o nome dela precisa entrar na lista de difusão vermelha da Interpol, e o Brasil tem de pedir a extradição. Esse caminho fica mais difícil se ela tiver nacionalidade portuguesa.

A Constituição de Portugal só admite entregar cidadãos do país em casos de terrorismo e de crime organizado internacional, e sob reciprocidade. Como o Brasil não extradita brasileiros natos, Portugal não costuma extraditar portugueses de origem para o Brasil. Nesse cenário, a alternativa seria pedir que a pena fosse cumprida em território português, o que depende de a Justiça de Portugal reconhecer a sentença brasileira.

Defesa trocada na reta final


A saída do país coincidiu com uma mudança na defesa. No início de outubro, o STJ deu 15 dias para os novos advogados de mãe e filho apresentarem as alegações finais e avisou que, se as peças não fossem entregues no prazo, o caso iria para a Defensoria Pública da União (DPU).

No julgamento, a defesa dos dois foi feita pelo defensor público federal José Carvalho do Nascimento Júnior, que disse que a atuação da DPU só tinha sido confirmada na tarde anterior. Ele pediu a absolvição, mas os ministros rejeitaram os argumentos por unanimidade.

A situação de Sandra Inês se complicou com o fim da delação premiada. Ela foi a primeira desembargadora do país a fechar um acordo de colaboração, homologado em junho de 2021, e deixou a prisão em outubro daquele ano. Em novembro de 2024, Og Fernandes rescindiu o acordo a pedido do MPF, que apontou ausência em audiências e falta de pagamento das multas previstas.

Venda de decisões


Para o STJ, Sandra Inês comandava a venda de decisões a favor da Bom Jesus Agropecuária em disputas de terras no oeste baiano, com promessa de R$ 4 milhões em propina. Em março de 2020, a PF apreendeu R$ 250 mil em dinheiro no apartamento dela e do filho. A Corte também cassou a aposentadoria compulsória da magistrada.