STF vota investigação contra Moraes: saiba horário, rito e o que será definido

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária para decidir se abre investigação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes. A reunião começa às 10h e será transmitida ao vivo pela TV Justiça. O acesso presencial ao plenário está restrito.

O caso tem caráter inédito na história do STF: pela primeira vez, o plenário analisará um relatório da Polícia Federal que levanta suspeitas contra um integrante da própria Corte. A sessão não vai julgar se Moraes é culpado ou deve ser condenado. Uma eventual decisão pela abertura de investigação permitiria o aprofundamento das apurações e não representaria, por si só, uma condenação do ministro.

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O presidente do STF, Edson Fachin, preside a sessão e também é o relator do caso. Caberá a ele ser o primeiro a apresentar seu voto, antes dos demais ministros. Na condução dos trabalhos, Fachin também definirá a ordem dos debates, organizará as manifestações dos colegas e indicará se questões preliminares, como eventuais nulidades processuais, serão analisadas antes do mérito.

O que está em julgamento

O objeto central da sessão é o relatório elaborado pela Polícia Federal que reúne 52 mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Segundo o documento, o banqueiro se encontrou oito vezes com Moraes e pediu ajuda para conter ações contra o banco.

O relatório também menciona a participação do ministro na análise de um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

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O documento foi elaborado por determinação do ministro André Mendonça no âmbito das investigações do caso Master. A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, manifestou-se pelo arquivamento e pela anulação do relatório. O procurador-geral Paulo Gonet argumenta que a produção do documento teve vícios formais: foi determinada por Mendonça sem solicitação do Ministério Público ou da PF, sem aviso à Presidência e com suposto direcionamento.

Se o plenário acolher a tese de nulidade, os ministros não chegarão a discutir o mérito das mensagens. Mesmo nesse cenário, porém, há avaliação nos bastidores de que o plenário ainda poderia deliberar se os elementos reunidos pela PF justificam a abertura de uma nova apuração sobre a conduta de Moraes.

Rito

Após a abertura dos trabalhos e a aprovação da ata da sessão anterior, será anunciado o processo. Edson Fachin, presidente do STF e atual relator da Petição 16.662, apresentará o relatório e delimitará o que estará efetivamente em julgamento.

Na sequência, será aberta a palavra à Procuradoria-Geral da República (PGR) e poderão ocorrer sustentações orais. Fachin apresentará então seu voto.

Depois o presidente, os demais ministros votarão na ordem prevista pelo regimento: Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A sequência vai do menos recente para o mais antigo no cargo. 

Ao final, caberá ao presidente proclamar o resultado.

Incertezas sobre o quórum

A sessão têm incertezas relevantes a composição do colegiado. O impasse sobre quais ministros votam ou se declaram impedidos é tido como um dos pontos de maior tensão nos bastidores. Moraes, alvo do relatório, pode não participar.

Dias Toffoli também têm tendência a não estar no julgamento. O ministro deixou a relatoria do caso Master no início do ano e se declarou suspeito em desdobramentos após citações a empresas da própria família.

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Além dele, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques têm menções indiretas a familiares em arquivos da apuração, mas a expectativa nos bastidores é que o plenário avalie e autorize a participação de ambos. Também há dúvida se Paulo Gonet participará da sessão visto que, além de ter defendido a anulação do relatório, ele é citado no próprio documento da PF.

O que dizem os envolvidos

Moraes afirmou, em ofícios oficiais, que Mendonça promoveu uma "escolha seletiva" e "direcionamento subjetivo" na divulgação das peças do processo, omitindo 180 documentos eletrônicos. O ministro defendeu a derrubada total do sigilo e sustentou que as provas demonstrarão a ausência de irregularidades.

Mendonça negou qualquer seletividade e declarou que tornou públicos todos os procedimentos principais. Justificou a manutenção do segredo sobre trechos específicos como medida para proteger investigações em andamento e preservar dados pessoais, bancários e fiscais de terceiros.

Fachin, por sua vez, enfatizou em nota e despachos formais que "a gravidade dos fatos não autoriza atalhos". O presidente do STF negou o pedido de Moraes para julgar conjuntamente as suspeitas sobre Mendonça na mesma data e marcou esse segundo processo para 23 de setembro. Fachin recebeu apoio formal de um manifesto assinado por 198 juristas e ex-ministros pela preservação da institucionalidade da Corte.

A PGR reiterou que o relatório feito sob supervisão de Mendonça deve ser anulado e defendeu a transparência irrestrita dos demais procedimentos conexos do caso Master para garantir o livre convencimento dos julgadores.

O segundo processo relacionado ao caso, com as suspeitas sobre Mendonça, está agendado para 23 de setembro.