O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou na noite desta terça-feira (20) o total de 192 pedidos de suspeição ou impedimento do ministro Alexandre de Moraes. A maioria deles foi feita por réus que estão senso julgados pela Suprema Corte pelos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Um dos pedidos era de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente havia entrado com um recurso no Supremo solicitando que Moraes fosse considerado impedido de atuar no processo que trata das investigações sobre uma suposta trama golpista disposta a não reconhecer o resultado das eleições que deu vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mantendo-o, assim, no poder. 

O argumento de Bolsonaro é de que o ministro, que aparece como potencial vítima de monitoramento no caso do plano de golpe de Estado, não poderia julgar o caso em que é parte interessada.

Embasado no Código de Processo Penal (CPP) e no Regimento Interno do STF, Barroso entendeu que nenhum dos investigados apresentou razões suficientemente legais para afastar Alexandre de Moraes das relatórios dos casos, tanto da suposta tentativa de golpe de Estado quanto do vandalismo de janeiro do ano passado. 

“A parte autora sustenta, em síntese, que o ministro Alexandre de Moraes, ao acolher as medidas cautelares requeridas pela autoridade policial nos autos da Petição no 12.100/DF, reconheceu a sua condição de vítima dos episódios sob investigação. Defende que essa circunstância atrai a hipótese de impedimento prevista no art. 252, IV, do CPP, segundo a qual o juiz não poderá exercer a jurisdição no processo em que ele próprio for parte ou diretamente interessa”, afirmou Barroso em seu parecer sobre o pedido do ex-presidente..

“De acordo com a jurisprudência desta Corte, a parte arguente deve demonstrar, de forma clara, objetiva e específica, o interesse direto no feito por parte do ministro alegadamente impedido. Para essa finalidade, não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”, argumentou o presidente da Suprema Corte.