Caixa de Pandora: Arruda é condenado e perde os direitos políticos por 12 anos

José Roberto Arruda, ex-governador, ex-senador e ex-deputado federal, foi condenado a perda dos direitos políticos por 12 anos. Proferida na quinta-feira (27), a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal diz respeito a ação por improbidade administrativa em um desdobramento da operação Caixa de Pandora, deflagrada em 2009 e que investigou o maior escândalo de corrupção na administração pública da capital, quando Arruda era o governador.

Além da perda dos direitos políticos, Arruda foi sentenciado a pagar "reparação do dano" no valor de R$ 1,5 milhão e uma multa no mesmo valor, totalizando R$ 3 milhões. A quantia será corrigida conforme a inflação, podendo chegar a R$ 10 milhões.

Arruda também foi proibido de fazer contratações com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja majoritário. A pena também vale por 12 anos.

A mesma sentença condenou outros seis réus. Entre eles, está o ex-delegado da Polícia Civil e delator da operação, Durval Barbosa, que era secretário de Relações Institucionais do governo de Arruda. Foi ele quem filmou o então governador, assessores, deputados distritais, empresários e outros agentes públicos e privados recebendo propinas.

Também conhecido como Mensalão do DEM, por causa do partido ao qual Arruda era filiado, o esquema envolvia a compra de apoio de deputados distritais na Câmara Legislativa do DF pelo governo local, conforme a investigação do Ministério Público Federal (MPF). Entre tantos vídeos que vieram à tona, um mostra Arruda recebendo uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa.

O vídeo foi gravado em 2006. Após a deflagração da operação policial, Arruda alegou que o dinheiro era uma doação para a compra de panetones que seriam entregues para famílias carentes de Brasília. O ex-governador chegou a apresentar quatro recibos, declarando o recebimento do dinheiro "para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal", de 2004 a 2007. 

De acordo com o MPF, Arruda forjou e imprimiu os quatro documentos no mesmo dia, na residência oficial do governo do DF. Em seguida, os papéis foram rubricados por Durval Barbosa. A impressora foi apreendida pela Polícia Federal, em 2010, e uma perícia comprovou a fraude.

Arruda foi o primeiro governador preso no exercício do mandato

O desencadeamento da Caixa de Pandora levou à prisão de Arruda, ordenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STF) – foi o primeiro governador preso no exercício do mandato. O DF viveu um vácuo de poder, com governadores interinos – todos os ocupantes provisórios do cargo foram citados no esquema de corrupção. 

Em nota, a defesa do ex-governador disse que Arruda recebeu a notícia com "irresignação e descontentamento". "A defesa informa que recorrerá e acredita na breve cassação ou reforma da sentença", diz o texto. A sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF rejeitou os pedidos de condenação contra Paulo Octávio, José Luiz da Silva Valente, Gibrail Nabih Gebrim e Luiz Paulo da Costa Sampaio.

Ex-governador era marido de ministra de Bolsonaro

Sem poder se candidatar a cargos públicos durante o andamento dos processos derivados da Caixa de Pandora, José Roberto Arruda, que passou a comndar o PL no DF, transferiu seu capital político para a esposa, Flávia Arruda (PL).

Eleita deputada federal, ela se tornou ministra-chefe da Secretaria de Governo de Jair Bolsonaro (PL). Foi candidata a senadora pelo DF em 2022, mas perdeu a disputa pela única cadeira para Damares Alves (Republicanos), também ex-ministra de Bolsonaro. José e Flávia Arruda anunciaram o fim do casamento em dezembro.