O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de outubro a suspensão de despejos e desocupações. Essa é a quarta vez que o ministro proíbe os despejos, inclusive para as áreas rurais, levando em consideração a pandemia de Covid-19.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (29) e deverá passar por referendo do tribunal no Plenário Virtual. A data ainda não foi agendada pelo presidente.
As proibições de desocupações vêm sendo prorrogadas pelo Supremo desde o ano passado. Agora, Barroso levou em consideração que o mês de junho registrou alta no número de casos de Covid.
Para tomar a decisão, o ministro também apontou dados socioeconômico e chamou a atenção para o “aumento expressivo do flagelo social”. “Ainda que a medida cautelar se justifique por conta da crise sanitária, é preciso considerar que a retomada das desocupações atinge parcela particularmente vulnerável da população e, por isso, é preciso especial cautela'', disse.
Mais uma vez, Barroso destacou que a suspensão não deve se estender de maneira indefinida. Já se discute a preparação de um regime de transição para a retomada progressiva das reintegrações de posse, mas os prazos não devem ser definidos pelo STF.
Barroso defendeu que a atuação do tribunal deve ser reservada para casos de omissão e o restante deve ficar com o Congresso, onde já há projeto de lei em tramitação.
“Não só pelas circunstâncias sanitárias, mas também políticas, é recomendável que esta Corte não implemente desde logo um regime de transição, concedendo ao Poder Legislativo um prazo razoável para disciplinar a matéria”, afirmou.
O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar as notícias dos Três Poderes.