Fachin autoriza campanha sobre prevenção à varíola dos macacos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, acatou o pedido do governo federal para a veiculação da campanha nacional de prevenção à varíola dos macacos de 12 a 30 de agosto. As peças a serem divulgadas devem conter apenas a identificação do Ministério da Saúde como o órgão responsável pela iniciativa.

Em ano de eleições, a Constituição Federal proíbe qualquer publicidade institucional que possa configurar o uso abusivo da máquina pública para promoção do governante e que possa ocasionar desequilíbrio na disputa.

No entanto, Fachin destacou que a divulgação desta campanha é de interesse público, pois assegura o direito à informação e à saúde individual e coletiva. 

“No que concerne à urgência, observa-se que a ausência de orientação e incentivo à população sobre as medidas de prevenção e contágio da varíola dos macacos pode esvaziar a iniciativa e dificultar a prevenção e o controle da referida doença”, escreveu o ministro em sua decisão.

Nesse contexto, o pedido se enquadra na exceção prevista na alínea “b” do inciso VI do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o que viabiliza a divulgação da propaganda institucional nos termos solicitados.

O artigo 73 da lei proíbe aos agentes públicos, entre outras condutas, nos três meses que antecedem às eleições, a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

O ministro autorizou o uso exclusivo do endereço eletrônico www.gov.br/varioladosmacacos, que deverá direcionar a usuária e o usuário para a página da campanha. Ou seja, está proibido o uso de qualquer outro endereço eletrônico ou expediente de informática que exija da pessoa a escolha de links ou outras formas de acesso.

A petição ao TSE para a veiculação da campanha, com pedido de liminar, foi formulada pelo secretário especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, André de Sousa Costa.  Com a decisão de mérito favorável, o pedido de liminar foi considerado prejudicado pelo ministro relator.

Alexandre de Moraes assume o TSE nesta terça-feira

Esse foi um dos últimos atos de Fachin à frente do TSE. Também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes assume, em cerimônia marcada para começar às 19h desta terça-feira (16), a presidência do TSE. Ricardo Lewandowski assume a vice-presidência do TSE.

A composição do TSE é formada por, no mínimo, sete ministros titulares. Desse total, três são provenientes do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são juristas advindos da advocacia.

Outrora visto como uma mera cerimônia formal, o evento desta terça é muito aguardado porque vai reunir os principais concorrentes ao Palácio do Planalto nas eleições que ocorrem em 2 de outubro, além de ter frente a frente e ao lado Alexandre de Moraes e o presidente Jair Bolsonaro (PL), que vem atacando publicamente o ministro.

Bolsonaro acusa Moraes de parcialidade e incita apoiadores em uma cruzada contra ministros do TSE e do STF. Alguns, inclusive, pedem o fechamento das Cortes e até prisão dos seus integrantes. Sem apresentar qualquer prova de irregularidade, muito menos crime, a militância bolsonarista é alimentada com muita fake news, disseminada em discursos oficiais e nas redes sociais. 

O combate à desinformação, aliás, tem sido o maior objetivo de Moraes, tanto no STF quanto no TSE, onde já atua como ministro. Entre outras coisas, ele decidiu pela cassação e prisão de parlamentares bolsonaristas que divulgaram notícias falsas sobre a urna eletrônica e as instituições, bloqueou as redes sociais do PCO por ataques à Corte e suspendeu o aplicativo Telegram no país após o mesmo negar a colaboração com a Justiça.

Durante o julgamento do pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, acusado por disparo de mensagens em massa nas redes sociais durante a campanha de 2018, Moraes afirmou que “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia”.

Lula, Ciro, Tebet, Dilma e Temer também confirmaram presença

Entre os 2 mil convidados, além de Bolsonaro, confirmaram presença na cerimônia desta terça o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os também presidenciáveis Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB).

Também estarão presentes os ex-presidentes José Sarney (MDB), Fernando Collor (PTB), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). Dilma sofreu o impeachment em 2016, sendo substituída na Presidência da República por Temer, acusado de “golpista” pela petista e militância.

Este será o primeiro encontro de Dilma com Temer desde o impeachment. Nos últimos seis anos, os dois nunca se falaram, a não ser em discussões públicas, por meio da imprensa e das redes sociais, nas quais Dilma rebateu falas de Temer sobre ela e vice-versa.

Todos os ministros do STF também confirmaram presença na posse de Alexandre de Moraes.

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