Floriano pede mais apuração e julgamento do senador Jorge Seif é adiado no TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques solicitou nesta terça-feira (30) que novas diligências sejam feitas para apurar o suposto abuso de poder econômico cometido pelo senador Jorge Seif (PL-SC) nas eleições de 2022. A proposta foi acatada pela maioria da Corte, o que levou à suspensão do julgamento do pedido de cassação do mandato e da inelegibilidade do parlamentar. 

Floriano é o relator do recurso apresentado pela coligação Bora Trabalhar, composta nas últimas eleições pelo PSD, Patriota e União Brasil. As três legendas recorrem de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que rejeitou a acusação de abuso de poder econômico supostamente praticado por Seif naquele ano. 

Por seis votos a um, os ministros entenderam ser necessária a complementação das investigações e levantamento de novos dados sobre suposto uso irregular da estrutura da rede varejista Havan, do empresário Luciano Hang, bem como o uso de aeronave da empresa para deslocamentos de campanha.  

A Corte Eleitoral determinou que tanto a Havan e quanto os aeroportos de Santa Catarina informem em até 72 horas o paradeiro de aviões durante a campanha de 2022. Presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes determinou a imediata intimação de todos os envolvidos no caso relatado por Floriano. 

Entenda as acusações contra Jorge Seif 

Na ação, PSD, Patriota e União Brasil alegam que Seif não prestou contas à Justiça Eleitoral de recursos doados à sua candidatura por Luciano Hang e o acusam de cometer outras três ilegalidades. 

A primeira foi ter usado um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos em eventos de campanha pelo estado, o que configuraria doação irregular. A segunda por da estrutura da Havan para se promover, como uso de transporte aéreo; dos canais oficiais da empresa para veiculação de campanha eleitoral; de uma sala de gravações para lives e vídeos publicados nas redes sociais; além da participação de funcionários da empresa na promoção de sua campanha. Hang nega ter cedido a aeronave e disponibilizado empregados para impulsionar a candidatura de Jorge Seif.

Já a terceira envolve o suposto financiamento de propaganda eleitoral pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista (SC). Seif teria participado da 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense no município, evento promovido pela entidade sindical.

O Ministério Público Eleitoral deu parecer a favor da cassação do mandato e sugeriu a realização de uma eleição suplementar, o que vai ao encontro de um entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2023.